Provimento
Provimento n. 3/CGJT, de 7 de outubro de 2015
Provimento
Provimento n. 3/CGJT, de 7 de outubro de 2015
Dispõe sobre a contagem de prazo para julgamento de recursos nos Tribunais Regionais do Trabalho.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/69882Notas
Ementa alterada pelo Ato n. 11/GCGJT, de 1º de setembro de 2016Revogado pela Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 19 de dezembro de 2019
Fonte
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Provimento n. 3/CGJT, de 7 de outubro de 2015. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno judiciário do Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 1830, p. 3, 8 out. 2015Estes itens também podem interessá-lo
-
Ato n. 11/GCGJT, de 1º de setembro de 2016
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 1º set. 2016Altera a ementa do Provimento n. 3/CGJT, de 7 de outubro de 2015, que dispõe sobre a contagem de prazo para julgamento de recursos nos Tribunais Regionais do Trabalho. -
Ato n. 741/SETPOEDC.GP, de 26 de novembro de 2008
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 27 nov. 2008Suspende a contagem dos prazos processuais nos feitos oriundos do Tribunal Regional da Décima Segunda Região, em virtude da decretação de Estado de Emergência em Santa Catarina. -
Ato n. 789/SETPOEDC.GP, de 19 de dezembro de 2008
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 22 dez. 2008Revoga o Ato n. 741/SETPOEDC.GP, de 26 de novembro de 2008, que suspendia a contagem dos prazos processuais nos feitos oriundos do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Segunda Região. -
Instrução Normativa n. 38 [editada pela Resolução n. 201, de 10 de novembro de 2015]
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 17 nov. 2015Regulamenta o procedimento do Incidente de Julgamento dos Recursos de Revista e de Embargos repetitivos à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho repetitivos. -
Primeiras impressões sobre a reforma recursal trabalhista: Lei n. 13.015, de 2014
Pereira, Ricardo José Macedo de Britto | set. 2014A Lei n. 13.015, de 21 de julho de 2014, traz mudanças significativas no sistema recursal trabalhista, além de adaptações pontuais para incorporar na legislação entendimentos consolidados na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho. A reforma anunciada pela Lei n. 13.015/2014 entra em vigor sessenta dias após a ... -
Resolução n. 370/CSJT, de 24 de novembro de 2023
Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 30 nov. 2023Altera a Resolução n. 314/CSJT, de 22 de outubro de 2021, que dispõe sobre a gestão dos Precatórios e das Requisições de Pequeno Valor no âmbito da Justiça do Trabalho. -
Ato n. 152/CSJT.GP.SG.SEOFI, de 22 de dezembro de 2020
Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 24 dez. 2020Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da Primeira, Segunda, Terceira, Quarta, Quinta, Sexta, Sétima, Oitava, Nona, Décima, Décima Primeira, Décima Segunda, Décima Terceira, Décima Quarta, Décima Quinta, Décima Sexta, Décima Sétima, Décima Oitava, Décima Nona, Vigésima, ... -
Ato n. 261, de 13 de setembro de 2017
Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 14 set. 2017Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da Primeira, Segunda, Terceira, Quarta, Quinta, Sexta, Sétima, Oitava, Nona, Décima, Décima Primeira, Décima Segunda, Décima Terceira, Décima Quarta, Décima Quinta, Décima Sexta, Décima Sétima, Décima Oitava, Décima Nona, Vigésima, ... -
Ato n. 255, de 13 de setembro de 2017
Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 14 set. 2017Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da Primeira, Segunda, Terceira, Quarta, Quinta, Sexta, Sétima, Oitava, Nona, Décima, Décima Primeira, Décima Segunda, Décima Terceira, Décima Quarta, Décima Quinta, Décima Sexta, Décima Sétima, Décima Oitava, Décima Nona, Vigésima, ... -
Ato n. 350, de 29 de novembro de 2017
Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 30 nov. 2017Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da Primeira, Segunda, Terceira, Quarta, Quinta, Sexta, Sétima, Oitava, Nona, Décima, Décima Primeira, Décima Segunda, Décima Terceira, Décima Quarta, Décima Quinta, Décima Sexta, Décima Sétima, Décima Oitava, Décima Nona, Vigésima, ...