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Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 835, de 25 de fevereiro de 2002
Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 835, de 25 de fevereiro de 2002
Exclui da reserva técnica imóveis funcionais administrados pelo Tribunal Superior do Trabalho, autorizando a comunicação ao Ministério do Orçamento, Planejamento e Gestão a liberação dos imóveis para alienação nos termos da lei.