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Resolução Administrativa - RA

Resolução Administrativa n. 835, de 25 de fevereiro de 2002

Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 5 mar. 2002
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Exclui da reserva técnica imóveis funcionais administrados pelo Tribunal Superior do Trabalho, autorizando a comunicação ao Ministério do Orçamento, Planejamento e Gestão a liberação dos imóveis para alienação nos termos da lei.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/6856
Fonte
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 835, de 25 de fevereiro de 2002. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 363, 5 mar. 2002.
Assunto
Alienação ; Exclusão ; Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) ; Imóvel funcional ; Reserva técnica ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
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