Exclui da reserva técnica do Tribunal Superior do Trabalho o imóvel funcional que administra, situado na SQS 316, Bloco A, Apartamento 402, e autoriza a comunicação ao Ministério do Orçamento, Planejamento e Gestão da liberação do referido imóvel, para alienação, nos termos da lei.

Aprova a revisão da proposta orçamentária da Justiça do Trabalho para o exercício financeiro de 2012 e do Plano Plurianual 2012/2015.

Aprova a proposta orçamentária da Justiça do Trabalho para o exercício financeiro de 2017.

Aprova a proposta orçamentária da Justiça do Trabalho para o exercício de 2010 e determina o seu encaminhamento ao Conselho Nacional de Justiça e ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.