Provimento
Provimento n. 9, de 31 de outubro de 1975
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Provimento n. 9, de 31 de outubro de 1975
Dispõe sobre o estabelecimento de cobrança de emolumentos pela Corregedoria-Geral e pelas Corregedorias Regionais da Justiça do Trabalho nos processos de reclamações correicionais. Dá providências quanto ao cálculo e pagamento dos emolumentos.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/6520Citation
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Provimento n. 9, de 31 de outubro de 1975. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, p. 8266, 10 nov. 1975.Subject
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Resolução Administrativa n. 48, de 29 de junho de 1990
Revoga as Resoluções Administrativas n. 84, de 25 de novembro de 1985; e n. 52, de 1º de julho de 1986, que dispõem sobre o cálculo, pagamento e recolhimento de custas e emolumentos. -
Provimento n. 7, de 22 de setembro de 1975
Determina que as informações solicitadas para instrução de reclamações correicionais serão prestadas ao Corregedor-Geral dentro do prazo máximo de dez (10) dias, contado do recebimento do pedido de informações. Recomenda aos Exmos. Presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho que expeçam provimentos adotando normas ... -
Provimento n. 10, de 8 de outubro de 1980
Recomenda aos Exmos. Juízes Presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho que adotem o novo modelo para o recolhimento das Custas e Emolumentos. -
Relatório das atividades da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (mar. 2007/fev. 2009)
Apresenta o relatório sumário das atividades da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, relativo ao período de março de 2007 a fevereiro de 2009. -
Relatório de gestão: Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (2011)
Publica o relatório de atividades da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, relativo ao ano de 2011. -
Relatório de gestão: Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (2012)
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Relatório anual da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (10 abr. 2002 a 10 abr. 2003)
Publica o relatório anual da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, relativo ao período de 10 de abril de 2002 a 10 de abril de 2003. -
Relatório anual da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (2004/2006)
Apresenta o relatório das atividades desenvolvidas pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho durante o biênio 2004-2006. -
Relatório das atividades da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (5 mar. a 19 dez. 2007)
Apresenta o relatório das atividades da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho no período de 5 de março a 19 de dezembro de 2007. -
Relatório da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (25 jun. 2001 a 10 abr. 2002)
Apresenta o relatório das atividades desenvolvidas pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho durante o período de 25 de junho de 2001 a 10 de abril de 2002.
