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    Provimento

    Provimento n. 3, de 11 de fevereiro de 1965

    Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 17 fev. 1965
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    PDF (141Kb)

    Situación
    Revogado
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    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11163

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    Provimento

    Provimento n. 3, de 11 de fevereiro de 1965

    Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 17 fev. 1965
    PDF (141Kb)

    Determina a todos os Presidentes dos Tribunais Regionais que ordenem que a pauta das audiências das Juntas de Conciliação e Julgamento seja organizada de forma que possibilite a solução dos processos constantes de pauta com a participação dos vogais em todos eles.
    Use este identificador para citar o enlazar este ítem
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/6170
    Descripción
    Revogado pelo Provimento n. 3, de 8 de abril de 2002
    Referencia bibliográfica
    CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Provimento n. 3, de 11 de fevereiro de 1965. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, p. 1963, 17 fev. 1965.
    Palabras clave
    Processo judicial ; Vogal ; Participação ; Solução ; Junta de Conciliação e Julgamento (JCJ) ; Audiência ; Pauta ; Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (TRT)
    Situación
    Revogado
    Colecciones
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11163

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      Provimento

      Provimento n. 4, de 11 de fevereiro de 1965 

      Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 17 fev. 1965
      Determina aos Presidentes dos Tribunais Regionais que providenciem junto aos Presidentes das Juntas de Conciliação e Julgamento para que, nos casos em que se tornar necessário o adiamento da audiência na Junta, se faça constar do termo ou ata o motivo do adiamento.
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      Provimento

      Provimento n. 6, de 11 de fevereiro de 1965 

      Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 17 fev. 1965
      Determina aos presidentes dos Tribunais Regionais que providenciem junto aos Presidentes das Juntas de Conciliação e Julgamento para que, nas reclamações apresentadas pelos sindicatos em nome de seus associados, a autuação seja feita em nome destes.
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      Periódico

      Cadernos da Escola Judicial do TRT da 4ª Região: vol. 3, n. 6 (2011) 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (4. Região) (TRT). Escola Judicial | 2011
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      Provimento

      Provimento n. 1, de 14 de fevereiro de 1991 

      Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 18 fev. 1991
      Determina aos Tribunais Regionais do Trabalho que adotem e façam adotar, nas Juntas de Conciliação e Julgamento e nos Juízos de Direito subordinados à sua jurisdição, o maior valor de referência vigente em 31 de janeiro de 1991.
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      Ata

      Ata da Primeira Sessão Ordinária [do Tribunal Pleno do Tribunal Superior do Trabalho], de 1º de fevereiro de 2001 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 12 fev. 2001
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      Provimento

      Provimento n. 5, de 9 de maio de 1975 

      Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 14 maio 1975
      Recomenda aos Tribunais Regionais do Trabalho e as Juntas de Conciliação e Julgamento que as citações, intimações e notificações sejam feitas em registrado postal, com aviso de recebimento.
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      Ato

      Ato n. 246, de 13 de setembro de 1990 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 20 set. 1990
      Estabelece instruções para o preenchimento de vagas destinadas a Juízes Classistas titulares e suplentes de Juntas de Conciliação e Julgamento e Tribunais Regionais do Trabalho.
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      Resolução Administrativa - RA

      Resolução Administrativa n. 405, de 12 de junho de 1997 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 3 jul. 1997
      Autoriza o Presidente do Tribunal Superior do Trabalho a enviar ao Congresso Nacional anteprojeto de lei dispondo sobre a criação de Juntas de Conciliação e Julgamento na Décima Quinta Região da Justiça do Trabalho.
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      Resolução Administrativa - RA

      Resolução Administrativa n. 413, de 12 de junho de 1997 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 3 jul. 1997
      Autoriza o Exmo. Ministro Presidente do Tribunal Superior do Trabalho a enviar ao Congresso Nacional anteprojeto de lei dispondo sobre a transferência das Juntas de Conciliação e Julgamento da Oitava Região da Justiça do Trabalho.
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      Livro

      Relatório pesquisa de satisfação da VIII Semana de Conciliação Trabalhista 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 2024
      Apresenta os resultados da pesquisa de satisfação com a 8ª Semana da Conciliação Trabalhista, desenvolvida junto às instâncias ordinárias, Varas do Trabalho, Tribunais Regionais do Trabalho e instância extraordinária ou Tribunal Superior do Trabalho e que contou com a participação dos respectivos Centros Judiciários de ...

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