Provimento
Provimento n. 3, de 24 de junho de 1999
Situación
RevogadoColecciones
Provimento
Provimento n. 3, de 24 de junho de 1999
Institui quadro estatístico referente à cobrança das contribuições devidas à Previdência Social.
Use este identificador para citar o enlazar este ítem
https://hdl.handle.net/20.500.12178/6054Descripción
Tabelas e quadros alterados pelo Provimento n. 3, de 30 de junho de 2000Modelos dos quadros de custas e emolumentos alterados pelo Provimento n. 9, de 6 de dezembro de 2002
Revogado pelo Provimento n. 4, de 2 de outubro de 2003
Inclui tabela
Hace referencia a
Referencia bibliográfica
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Provimento n. 3, de 24 de junho de 1999. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, n. 122, p. 1, 29 jun. 1999.Palabras clave
Situación
RevogadoColecciones
Ítems relacionados
Mostrando ítems relacionados por Título, autor o materia.
-
Brasil. Lei de custeio da seguridade social (1991)
Brasil | 25 jul. 1991Dispõe sobre a organização da Seguridade Social e institui Plano de Custeio. -
Conceitos previdenciários e direito do trabalho
Balera, Wagner | jun. 2007[por] Estabelece as bases mediante as quais não pode haver incidência da contribuição social devida ao sistema de seguridade social em decorrência da atribuição de lucros e resultados a trabalhadores. Estabelece a distinção entre segurados empregados e demais segurados e fixa os requisitos necessários ao enquadramento ... -
Competência da justiça do trabalho para execução da contribuição previdenciária incidente sobre os salários do período de trabalho declarado em sentença
Jamberg, Richard Wilson | jun. 2010Desde o advento da Emenda Constitucional n. 20/1998, que acrescentou o § 3º ao art. 114, a Justiça do Trabalho passou a ter competência material para execução da contribuição previdenciária incidente sobre as parcelas salariais deferidas em sentença trabalhista. O procedimento adotado para execução da contribuição ... -
Provimento n. 1, de 20 de fevereiro de 1990
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 6 mar. 1990Determina aos Tribunais Regionais do Trabalho a adoção de medidas objetivando alcançar a demonstração do recolhimento das importâncias pertinentes devidas à Previdência Social quando da satisfação dos débitos e visando à extinção do processo que os revelem. -
Brasil. Medida provisória n. 891, de 5 de agosto de 2019
Brasil | 6 ago. 2019Altera a Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os planos de benefícios da Previdência Social, e o § 2º do art. 1º da Lei n. 13.846, de 18 de junho de 2019, que institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o ... -
Provimento n. 2, de 18 de agosto de 1993
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 27 ago. 1993Dispõe acerca do procedimento a ser observado no que diz respeito à incidência e ao recolhimento de contribuições devidas à Previdência Social sobre pagamento de direitos nas ações ajuizadas na Justiça do Trabalho. -
Relatório estatístico: dados estatísticos de janeiro a maio de 2022
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 3 jun. 2022Publica a estatística de processos do Tribunal Superior do Trabalho referente ao período de janeiro a maio de 2022. -
Relatório estatístico: dados estatísticos de janeiro a outubro de 2024
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 11 nov. 2024Publica a estatística de processos do Tribunal Superior do Trabalho referente ao período de janeiro a outubro de 2024. -
Relatório estatístico: dados estatísticos de janeiro a agosto de 2022
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 5 set. 2022Publica a estatística de processos do Tribunal Superior do Trabalho referente ao período de janeiro a agosto de 2022. -
Relatório estatístico: dados estatísticos de janeiro a setembro de 2022
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 4 out. 2022Publica a estatística de processos do Tribunal Superior do Trabalho referente ao período de janeiro a setembro de 2022.