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    Provimento

    Provimento n. 3, de 24 de junho de 1999

    Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 29 jun. 1999
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    PDF (164Kb)

    Situation
    Revogado
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    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11154

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    Provimento

    Provimento n. 3, de 24 de junho de 1999

    Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 29 jun. 1999
    PDF (164Kb)

    Institui quadro estatístico referente à cobrança das contribuições devidas à Previdência Social.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/6054
    Description
    Tabelas e quadros alterados pelo Provimento n. 3, de 30 de junho de 2000

    Modelos dos quadros de custas e emolumentos alterados pelo Provimento n. 9, de 6 de dezembro de 2002

    Revogado pelo Provimento n. 4, de 2 de outubro de 2003

    Inclui tabela
    Refers to
    Provimento n. 1, de 9 de junho de 1998
    Citation
    CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Provimento n. 3, de 24 de junho de 1999. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, n. 122, p. 1, 29 jun. 1999.
    Subject
    Estatística ; Cobrança ; Contribuição previdenciária ; Previdência social ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Subsecretaria de Estatística ; Justiça do trabalho
    Situation
    Revogado
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11154

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