Ato n. 109, de 18 de março de 1999

Ato

dc.contributor.author	Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
dc.contributor.other	Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Gabinete da Presidência (GP)	pt_BR
dc.date.accessioned	2015-01-30T20:13:40Z
dc.date.available	2015-01-30T20:13:40Z
dc.date.created	1999-03-18
dc.date.issued	1999-05-28
dc.identifier.citation	BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 109, de 18 de março de 1999. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, ano 74, n. 101, p. 27-28, 28 maio 1999.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://hdl.handle.net/20.500.12178/56231
dc.description	Inclui anexo	pt_BR
dc.description.abstract	Autoriza, perante o Ministério da Fazenda, a baixa do Cadastro Geral de Contribuintes (CGC) dos Tribunais Regionais e Juntas de Conciliação e Julgamento, tendo como motivo a extinção pelo encerramento da liquidação voluntária.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Junta de Conciliação e Julgamento (JCJ)	pt_BR
dc.subject	Baixa	pt_BR
dc.subject	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (TRT)	pt_BR
dc.subject	Brasil. Ministério da Fazenda (MF)	pt_BR
dc.subject	Liquidação	pt_BR
dc.title	Ato n. 109, de 18 de março de 1999	pt_BR
dc.relation.references	Aviso n. 711/MF, de 8 de agosto de 1996	pt_BR
dc.relation.references	Instrução Normativa n. 82/SRF/1997	pt_BR
dc.type.ato	Ato	pt_BR
dc.identifier.number	109
dc.identifier.yearandnumber	199900109

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