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Ato

Ato n. 109, de 18 de março de 1999

dc.contributor.authorBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
dc.contributor.otherBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Gabinete da Presidência (GP)pt_BR
dc.date.accessioned2015-01-30T20:13:40Z
dc.date.available2015-01-30T20:13:40Z
dc.date.created1999-03-18
dc.date.issued1999-05-28
dc.identifier.citationBRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 109, de 18 de março de 1999. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, ano 74, n. 101, p. 27-28, 28 maio 1999.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/56231
dc.descriptionInclui anexopt_BR
dc.description.abstractAutoriza, perante o Ministério da Fazenda, a baixa do Cadastro Geral de Contribuintes (CGC) dos Tribunais Regionais e Juntas de Conciliação e Julgamento, tendo como motivo a extinção pelo encerramento da liquidação voluntária.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectJunta de Conciliação e Julgamento (JCJ)pt_BR
dc.subjectBaixapt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Regional do Trabalho (TRT)pt_BR
dc.subjectBrasil. Ministério da Fazenda (MF)pt_BR
dc.subjectLiquidaçãopt_BR
dc.subjectAutorizaçãopt_BR
dc.titleAto n. 109, de 18 de março de 1999pt_BR
dc.relation.referencesAviso n. 711/MF, de 8 de agosto de 1996pt_BR
dc.relation.referencesInstrução Normativa n. 82/SRF/1997pt_BR
dc.type.atoAtopt_BR
dc.identifier.number109
dc.identifier.yearandnumber199900109

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