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Artigo de periódico

Eficácia horizontal do due process laboral: reflexões sobre o direito fundamental a um procedimento trabalhista justo como fator de controle do poder privado empregatício

dc.contributor.authorMaranhão, Ney Stany Morais
dc.date.accessioned2015-01-27T19:09:27Z
dc.date.available2015-01-27T19:09:27Z
dc.date.issued2013-12
dc.identifier.citationMARANHÃO, Ney. Eficácia horizontal do due process laboral: reflexões sobre o direito fundamental a um procedimento trabalhista justo como fator de controle do poder privado empregatício. Revista eletrônica: acórdãos, sentenças, ementas, artigos e informações, Porto Alegre, v. 10, n. 174, p. 82-97, nov. 2014.pt_BR
dc.identifier.citationMARANHÃO, Ney. Eficácia horizontal do due process laboral: reflexões sobre o direito fundamental a um procedimento trabalhista justo como fator de controle do poder privado empregatício. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 79, n. 4, p. 153-172, out./dez. 2013.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/55992
dc.description.tableofcontentsDevido processo legal: eficácia vertical e eficácia horizontal -- Do due process of law ao devido processo laboral -- Eficácia horizontal do due process laboral: possíveis implicações práticaspt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 79, n. 4 (out./dez. 2013)pt_BR
dc.relation.ispartofRevista eletrônica: acórdãos, sentenças, ementas, artigos e informações: vol. 10, n. 174 (nov. 2014)pt_BR
dc.subjectPrincípio jurídico, Brasilpt_BR
dc.subjectDevido processo legal, Brasilpt_BR
dc.subjectPoder diretivo (direito do trabalho), controle, Brasilpt_BR
dc.subjectPoder disciplinar (direito do trabalho), controle, Brasilpt_BR
dc.subjectPrincípio da dignidade da pessoa humana, Brasilpt_BR
dc.subjectDireito de defesa, Brasilpt_BR
dc.subjectContraditório, Brasilpt_BR
dc.subjectDespedida arbitrária, Brasilpt_BR
dc.subjectRelação de emprego, Brasilpt_BR
dc.subjectTutela jurisdicional, Brasilpt_BR
dc.subjectDireitos e garantias individuais, Brasilpt_BR
dc.subjectTrabalhador, direitos e deveres, aspectos constitucionais, Brasilpt_BR
dc.subjectProcesso trabalhista, Brasilpt_BR
dc.titleEficácia horizontal do due process laboral: reflexões sobre o direito fundamental a um procedimento trabalhista justo como fator de controle do poder privado empregatíciopt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys997503
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/55930pt_BR
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/77083pt_BR

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