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    Artigo de periódico

    Eficácia horizontal do due process laboral: reflexões sobre o direito fundamental a um procedimento trabalhista justo como fator de controle do poder privado empregatício

    Maranhão, Ney Stany Morais | dez. 2013
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    PDF (399Kb)

    RVBI
    000997503
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    Artigo de periódico

    Eficácia horizontal do due process laboral: reflexões sobre o direito fundamental a um procedimento trabalhista justo como fator de controle do poder privado empregatício

    Maranhão, Ney Stany Morais | dez. 2013
    PDF (399Kb)

    Use este identificador para citar o enlazar este ítem
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/55992
    Notas de contenido
    Devido processo legal: eficácia vertical e eficácia horizontal -- Do due process of law ao devido processo laboral -- Eficácia horizontal do due process laboral: possíveis implicações práticas
    In
    Revista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 79, n. 4 (out./dez. 2013)
    Revista eletrônica: acórdãos, sentenças, ementas, artigos e informações: vol. 10, n. 174 (nov. 2014)
    Referencia bibliográfica
    MARANHÃO, Ney. Eficácia horizontal do due process laboral: reflexões sobre o direito fundamental a um procedimento trabalhista justo como fator de controle do poder privado empregatício. Revista eletrônica: acórdãos, sentenças, ementas, artigos e informações, Porto Alegre, v. 10, n. 174, p. 82-97, nov. 2014.

    MARANHÃO, Ney. Eficácia horizontal do due process laboral: reflexões sobre o direito fundamental a um procedimento trabalhista justo como fator de controle do poder privado empregatício. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 79, n. 4, p. 153-172, out./dez. 2013.
    Palabras clave
    Princípio jurídico, Brasil ; Devido processo legal, Brasil ; Poder diretivo (direito do trabalho), controle, Brasil ; Poder disciplinar (direito do trabalho), controle, Brasil ; Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil ; Direito de defesa, Brasil ; Contraditório, Brasil ; Despedida arbitrária, Brasil ; Relação de emprego, Brasil ; Tutela jurisdicional, Brasil ; Direitos e garantias individuais, Brasil ; Trabalhador, direitos e deveres, aspectos constitucionais, Brasil ; Processo trabalhista, Brasil
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