Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 1188, de 7 de dezembro de 2006
Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 1188, de 7 de dezembro de 2006
Altera a Resolução Administrativa n. 940, de 30 de junho de 2003, que dispõe sobre a retirada dos autos pelos procuradores quando comum às partes o prazo.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/5503Itens relacionados
Fonte
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 1188, de 7 de dezembro de 2006. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 1392, 15 dez. 2006.Veja também
-
Ato n. 124/SEGJUD.GP, de 2 de março de 2016
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 3 mar. 2016Suspende, no período de 7 a 21 de março de 2016, a remessa de autos, bem como a contagem de prazos processuais em relação à Procuradoria-Geral do Trabalho, nos feitos em que for parte ou interveniente. -
Resolução Administrativa n. 712, de 2 de agosto de 2000
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 7 ago. 2000Altera a Resolução Administrativa n. 379, de 27 de fevereiro de 1997, que convoca juízes de Tribunais Regionais do Trabalho para atuarem temporariamente no Tribunal Superior do Trabalho. Suspende, temporariamente, a aplicação do disposto no art. 187 do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho, republicado pela ... -
Resolução Administrativa n. 54, de 19 de junho de 1989
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 29 jun. 1989Ajusta a Resolução Administrativa n. 30, de 23 de abril de 1987, que dispõe sobre o procedimento a ser adotado nos pedidos de homologação de acordo em processo de dissídio coletivo, após o julgamento dos recursos ou à publicação do acórdão, estando os autos ainda no Tribunal Superior do Trabalho (TST), tendo em vista a ... -
A aplicabilidade do artigo 654, § 1º do Código civil no processo do trabalho
Veiga, Mauricio de Figueiredo Corrêa da | maio 2009Objetiva provocar o debate acerca da aplicação do referido dispositivo legal no processo trabalhista, tendo como foco principal as recentes decisões proferidas pelo Tribunal Superior do Trabalho em relação ao tema. Em que pese o fato do atual Código Civil Brasileiro estar em vigor desde 12 de janeiro de 2003, foi a partir ... -
Resolução n. 314, de 20 de abril de 2020
Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 20 abr. 2020Prorroga, no âmbito do Poder Judiciário, em parte, o regime instituído pela Resolução n. 313, de 19 de março de 2020, que estabelece regime de Plantão Extraordinário para uniformizar o funcionamento dos serviços judiciários, com o objetivo de prevenir o contágio pelo Novo coronavírus (Covid-19), e garantir o acesso à ... -
Ato n. 88/SETPOEDC.GP, de 30 de janeiro de 2008
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 1º fev. 2008Suspende, em favor da União, órgãos ou entidades públicas representados pelos Advogados da União, Procuradores da Fazenda Nacional e Procuradores Federais, as citações e intimações, bem como a contagem dos prazos processuais nos feitos em que sejam partes, até o término da greve deflagrada pelos integrantes das carreiras ... -
Considerações acerca da Lei n. 13.015/2014
Veiga, Mauricio de Figueiredo Corrêa da | set. 2014[por] A recém-publicada Lei 13.015/2014, provocará profundas alterações no processamento de recursos de natureza extraordinária no âmbito da Justiça do Trabalho. Uma das novidades apresentadas é a previsão do incidente de uniformização de jurisprudência pelos Tribunais Regionais do Trabalho, inclusive com a possibilidade ... -
Resolução Administrativa n. 678, de 1º de fevereiro de 2000
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 15 fev. 2000Altera o Ato Regimental n. 5, aprovado pela Resolução Administrativa n. 667, de 13 de dezembro de 1999, que propõe alterações no Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho, republicado pela Resolução Administrativa n. 313, de 20 de junho de 1996. -
A Fazenda Pública no processo do trabalho
Krauspenhar, Rogério | set. 2005No exercício da defesa judicial, o Procurador da Fazenda Pública dispõe de ferramentas especiais e diferenciadas para o seu desempenho. São os privilégios desfrutados pelos Entes Públicos. Esses foram criados com o objetivo de facilitar a defesa de tais entidades, considerando a supremacia dos interesses estatais em face ... -
Resolução Administrativa n. 2400, de 5 de dezembro de 2022
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 7 dez. 2022Altera o Regimento Interno do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, aprovado pela Resolução Administrativa n. 1909, de 20 de junho de 2017.