Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 54, de 19 de junho de 1989
Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 54, de 19 de junho de 1989
Ajusta a Resolução Administrativa n. 30, de 23 de abril de 1987, que dispõe sobre o procedimento a ser adotado nos pedidos de homologação de acordo em processo de dissídio coletivo, após o julgamento dos recursos ou à publicação do acórdão, estando os autos ainda no Tribunal Superior do Trabalho (TST), tendo em vista a omissão de seu Regimento Interno.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/10569Itens relacionados
Fonte
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 54, de 19 de junho de 1989. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 29 jun. 1989. Seção 1, p. 11611-11612.Veja também
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Resolução Administrativa n. 30, de 23 de abril de 1987
Dispõe sobre o procedimento a ser adotado nos pedidos de homologação de acordo em processo de dissídio coletivo, após o julgamento dos recursos ou à publicação do acórdão, estando os autos ainda no Tribunal Superior do Trabalho (TST), tendo em vista a omissão de seu Regimento Interno. -
Ato Regimental n. 3, de 6 de fevereiro de 2012
Acrescenta o parágrafo único ao art. 17; o § 3º ao art. 93; o parágrafo único ao art. 96 e o parágrafo único ao art. 99; e revoga o art. 94 do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho, aprovado pela Resolução Administrativa n. 1295, de 24 de abril de 2008. -
Emenda Regimental n. 2, de 19 de abril de 2021
Altera os arts. 102, § 3º, 106, §§ 1º e 2º, e 107, § 2º, do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho, aprovado pela Resolução Administrativa n. 1937, de 20 de novembro de 2017. -
Resolução Administrativa n. 743, de 26 de outubro de 2000
Altera o Ato Regimental n. 5, aprovado pela Resolução Administrativa n. 667, de 13 de dezembro de 1999, que altera o Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho republicado pela Resolução Administrativa n. 313, de 20 de junho de 1996. -
Emenda Regimental n. 3, de 9 de dezembro de 2021
Altera o art. 140 do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho, aprovado pela Resolução Administrativa n. 1937, de 20 de novembro de 2017. -
Ato n. 515/TST.GP, de 20 de setembro de 2024
Altera o Ato n. 168/TST.GP, de 4 de abril de 2016, que dispõe sobre os pedidos de mediação e conciliação pré-processual de conflitos coletivos no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho. -
Primeiras impressões sobre a reforma recursal trabalhista: Lei n. 13.015, de 2014
A Lei n. 13.015, de 21 de julho de 2014, traz mudanças significativas no sistema recursal trabalhista, além de adaptações pontuais para incorporar na legislação entendimentos consolidados na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho. A reforma anunciada pela Lei n. 13.015/2014 entra em vigor sessenta dias após a ... -
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Ato n. 28/GDGCJ.GP, de 27 de janeiro de 1999
Prorroga a vigência das normas estabelecidas na Resolução Administrativa n. 475, de 4 de dezembro de 1997, que altera o funcionamento das Seções Especializadas no Tribunal Superior do Trabalho. -
Resolução Administrativa n. 158, de 22 de fevereiro de 1995
Determina a republicação do art. 338 do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho, editado pela Resolução n. 40-A, de 1º de outubro de 1993, para adequar o texto do referido artigo à redação aprovada.
