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    Resolução Administrativa - RA

    Resolução Administrativa n. 54, de 19 de junho de 1989

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 29 jun. 1989
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    PDF (140Kb)

    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat10095

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    Resolução Administrativa - RA

    Resolução Administrativa n. 54, de 19 de junho de 1989

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 29 jun. 1989
    PDF (140Kb)

    Ajusta a Resolução Administrativa n. 30, de 23 de abril de 1987, que dispõe sobre o procedimento a ser adotado nos pedidos de homologação de acordo em processo de dissídio coletivo, após o julgamento dos recursos ou à publicação do acórdão, estando os autos ainda no Tribunal Superior do Trabalho (TST), tendo em vista a omissão de seu Regimento Interno.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/10569
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    Resolução Administrativa n. 30, de 23 de abril de 1987
    Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho [1988]
    Citation
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 54, de 19 de junho de 1989. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 29 jun. 1989. Seção 1, p. 11611-11612.
    Subject
    Competência ; Lavratura ; Procedimento ; Processo judicial ; Homologação ; Acordo ; Alteração ; Dissídio coletivo ; Alteração ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC)
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat10095

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      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 30 abr. 1987
      Dispõe sobre o procedimento a ser adotado nos pedidos de homologação de acordo em processo de dissídio coletivo, após o julgamento dos recursos ou à publicação do acórdão, estando os autos ainda no Tribunal Superior do Trabalho (TST), tendo em vista a omissão de seu Regimento Interno.
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