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    Resolução

    Resolução n. 11, de 15 de dezembro de 2005

    Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 21 dez. 2005
    Thumbnail

    Republicação - 12 set. 2022 (194Kb)
    Texto multivigente - 12 set. 2022 (145Kb)

    Situação
    Alterado
    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11055

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    Resolução

    Resolução n. 11, de 15 de dezembro de 2005

    Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 21 dez. 2005
    Republicação - 12 set. 2022 (194Kb)
    Texto multivigente - 12 set. 2022 (145Kb)

    Regulamenta o pagamento da indenização de transporte de que trata o art. 60 da Lei n. 8112, de 11 de dezembro de 1990, no âmbito da Justiça do Trabalho.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/5350
    Notas
    Alterada pela Resolução n. 205/CSJT, de 25 de agosto de 2017

    Alterada pela Resolução n. 345/CSJT, de 26 de agosto de 2022

    Republicada no DEJT de 12 set. 2022 em cumprimento ao art. 2º da Resolução n. 345/CSJT, de 26 de agosto de 2022
    Fonte
    CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Resolução n. 10, de 15 de dezembro de 2005. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 52, 21 dez. 2005.

    CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Resolução n. 10, de 15 de dezembro de 2005. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3556, p. 4-5, 12 set. 2022. Republicação 1.
    Assunto
    Regulamentação ; Serviço externo ; Pagamento ; Indenização de transporte ; Locomoção ; Justiça do trabalho
    Situação
    Alterado
    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11055

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      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 15 set. 2017
      Altera a Resolução n. 11/CSJT, de 15 de dezembro de 2005, que regulamenta o pagamento da indenização de transporte de que trata o art. 60 da Lei n. 8112, de 11 de dezembro de 1990, no âmbito da Justiça do Trabalho.
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      Ato

      Ato n. 10/GDGCA.GP, de 12 de janeiro de 2007 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 19 jan. 2007
      Regulamenta a concessão da ajuda de custo prevista nos arts. 53 a 57 da Lei n. 8112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 65, inciso I, da Lei Complementar n. 35, de 14 de março de 1979, no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.
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      Resolução n. 162/CSJT, de 19 de fevereiro de 2016 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 26 fev. 2016
      Regulamenta o instituto das férias de servidores, de que tratam os arts. 77 a 80 da Lei n. 8112, de 11 de dezembro de 1990, no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
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      Ato

      Ato n. 257/GDGSET.GP, de 24 de maio de 2022 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 27 maio 2022
      Altera o Ato n. 10/GDGCA.GP, de 12 de janeiro de 2007, que regulamenta a concessão da ajuda de custo prevista nos arts. 53 a 57 da Lei n. 8112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 65, inciso I, da Lei Complementar n. 35, de 14 de março de 1979, no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.
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      Resolução n. 10, de 15 de dezembro de 2005 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 21 dez. 2005
      Dispõe sobre a uniformização no pagamento da indenização de transporte de que trata o art. 60 da Lei n. 8112, de 11 de dezembro de 1990.
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      Resolução n. 226/CSJT, de 25 de setembro de 2018 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 16 out. 2018
      Altera a Resolução n. 162/CSJT, de 19 de fevereiro de 2016, que regulamenta o instituto das férias de servidores, de que tratam os arts. 77 a 80 da Lei n. 8112, de 11 de dezembro de 1990, no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus.
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      Altera o Ato n. 363/ASLP.SEGPES.GDGSET.GP, de 3 de junho de 2009, que regulamenta o art. 45 da Lei n. 8112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento.
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      Ato n. 363/ASLP.SEGPES.GDGSET.GP, de 3 de junho de 2009 

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      Regulamenta o art. 45 da Lei n. 8112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento.
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