Ato
Ato n. 363/ASLP.SEGPES.GDGSET.GP, de 3 de junho de 2009
Situação
AlteradoColeção
Ato
Ato n. 363/ASLP.SEGPES.GDGSET.GP, de 3 de junho de 2009
Regulamenta o art. 45 da Lei n. 8112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/2301Notas
Revoga o Ato n. 220/SEPES.GDGCA.GP, de 25 de junho de 1999Revoga o Ato n. 189/SERH.GDGCA.GP, de 29 de maio de 2001
Alterado pelo Ato n. 207/GDGSET.GP, de 14 de março de 2013
Alterado pelo Ato n. 242/DILEP.SEGPES.GDGSET.GP, de 6 de maio de 2014
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Alterado pelo Ato n. 473/SEGPES.GDGSET.GP, de 25 de agosto de 2015
Alterado pelo pelo Ato n. 592/SEGPES.GDGSET.GP, de 26 de outubro de 2015
Alterado pelo Ato n. 90/DILEP.DIPPP.SEGPES.GDGSET.GP, de 27 de fevereiro de 2020
Alterado pelo Ato n. 123/SEGPES.GDGSET.GP, de 12 de março de 2020
Alterado pelo Ato n. 69/SEGPES.GDGSET.GP, de 8 de abril de 2021
Alterado pelo Ato n. 162/SEGPES.GDGSET.GP, de 7 de abril de 2022
Alterado pelo Ato n. 489/GDGSET.GP, de 10 de agosto de 2022
Alterado pelo Ato n. 5/GDGSET.GP, de 5 de janeiro de 2023
Alterado pelo Ato n. 191/SEGPES.GDGSET.GP, de 17 de abril de 2023
Alterado pelo Ato n. 297/SEGPES.GDGSET.GP, de 23 de maio de 2023
Alterado pelo Ato n. 17/CLEP.SEGPES.GDGSET.GP, de 8 de janeiro de 2024
Alterado pelo Ato n. 178/SEGPES.GDGSET.GP, de 22 de março de 2024
Republicado no Boletim Interno do TST de 21 maio 2010 devido a erro material
Alterado pelo pelo Ato n. 592/SEGPES.GDGSET.GP, de 26 de outubro de 2015
Alterado pelo Ato n. 90/DILEP.DIPPP.SEGPES.GDGSET.GP, de 27 de fevereiro de 2020
Alterado pelo Ato n. 123/SEGPES.GDGSET.GP, de 12 de março de 2020
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Alterado pelo Ato n. 5/GDGSET.GP, de 5 de janeiro de 2023
Alterado pelo Ato n. 191/SEGPES.GDGSET.GP, de 17 de abril de 2023
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Republicado no Boletim Interno do TST de 21 maio 2010 devido a erro material
Itens relacionados
Fonte
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 363/ASLP.SEGPES.GDGSET.GP, de 3 de junho de 2009. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 22, p. 12-17, 5 jun. 2009.BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 363/ASLP.SEGPES.GDGSET.GP, de 3 de junho de 2009. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, n. 20, 21 maio 2010, p. 3-9. Republicação 1.
Veja também
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Ato n. 69/SEGPES.GDGSET.GP, de 8 de abril de 2021
Altera o Ato n. 363/ASLP.SEGPES.GDGSET.GP, de 3 de junho de 2009, que regulamenta o art. 45 da Lei n. 8112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento. -
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