Ato
Ato n. 363/ASLP.SEGPES.GDGSET.GP, de 3 de junho de 2009
Situação
AlteradoColeção
Ato
Ato n. 363/ASLP.SEGPES.GDGSET.GP, de 3 de junho de 2009
Regulamenta o art. 45 da Lei n. 8112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/2301Notas
Revoga o Ato n. 220/SEPES.GDGCA.GP, de 25 de junho de 1999Revoga o Ato n. 189/SERH.GDGCA.GP, de 29 de maio de 2001
Parágrafo 6º do art. 12 alterado pelo Ato n. 207/GDGSET.GP, de 14 de março de 2013
Parágrafo 6º do art. 12 alterado pelo Ato n. 242/DILEP.SEGPES.GDGSET.GP, de 6 de maio de 2014
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Fonte
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 363/ASLP.SEGPES.GDGSET.GP, de 3 de junho de 2009. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, n. 20, 21 maio 2010, p. 3-9. Republicação 1.BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 363/ASLP.SEGPES.GDGSET.GP, de 3 de junho de 2009. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 22, p. 12-17, 5 jun. 2009.
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