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    Ato

    Ato n. 363/ASLP.SEGPES.GDGSET.GP, de 3 de junho de 2009

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 5 jun. 2009
    Thumbnail

    Texto compilado - 9 abr. 2021 (319Kb)
    Texto atualizado - 9 abr. 2021 (322Kb)

    Situation
    Alterado
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    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat12870

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    Ato

    Ato n. 363/ASLP.SEGPES.GDGSET.GP, de 3 de junho de 2009

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 5 jun. 2009
    Texto compilado - 9 abr. 2021 (319Kb)
    Texto atualizado - 9 abr. 2021 (322Kb)

    Regulamenta o art. 45 da Lei n. 8112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/2301
    Description
    Revoga o Ato n. 220/SEPES.GDGCA.GP, de 25 de junho de 1999

    Revoga o Ato n. 189/SERH.GDGCA.GP, de 29 de maio de 2001

    Alterado pelo Ato n. 207/GDGSET.GP, de 14 de março de 2013

    Alterado pelo Ato n. 242/DILEP.SEGPES.GDGSET.GP, de 6 de maio de 2014

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    Alterado pelo Ato n. 473/SEGPES.GDGSET.GP, de 25 de agosto de 2015

    Alterado pelo pelo Ato n. 592/SEGPES.GDGSET.GP, de 26 de outubro de 2015

    Alterado pelo Ato n. 90/DILEP.DIPPP.SEGPES.GDGSET.GP, de 27 de fevereiro de 2020

    Alterado pelo Ato n. 123/SEGPES.GDGSET.GP, de 12 de março de 2020

    Alterado pelo Ato n. 69/SEGPES.GDGSET.GP, de 8 de abril de 2021

    Republicado no Boletim Interno do TST de 21 de maio de 2010 devido a erro material
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    Brasil. Regime jurídico dos servidores públicos civis da União (1990)
    Citation
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 363/ASLP.SEGPES.GDGSET.GP, de 3 de junho de 2009. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 22, p. 12-17, 5 jun. 2009.

    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 363/ASLP.SEGPES.GDGSET.GP, de 3 de junho de 2009. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, n. 20, 21 maio 2010, p. 3-9. Republicação 1.
    Subject
    Brasil. Regime jurídico dos servidores públicos civis da União (1990) ; Consignação em folha de pagamento ; Regulamentação ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
    Situation
    Alterado
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat12870

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      Altera o Ato n. 363/ASLP.SEGPES.GDGSET.GP, de 3 de junho de 2009, que regulamenta o art. 45 da Lei n. 8112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento.
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      Altera o Ato n. 363/ASLP.SEGPES.GDGSET.GP, de 3 de junho de 2009, que regulamenta o art. 45 da Lei n. 8112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento.
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      Ato n. 220/SEPES.GDGCA.GP, de 25 de junho de 1999 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 2 jul. 1999
      Regulamenta o art. 45 da Lei n. 8112, de 11 de dezembro de 1999, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores ativos, inativos e pensionistas do Tribunal Superior do Trabalho.
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      Ato

      Ato n. 207/GDGSET.GP, de 14 de março de 2013 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 15 mar. 2013
      Altera o § 6º do art. 12 do Ato n. 363/ASLP.SEGPES.GDGSET.GP, de 3 de junho de 2009, que regulamenta o art. 45 da Lei n. 8112, de 11 de dezembro de 1990, dispondo sobre as consignações em folha de pagamento.
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      Ato

      Ato n. 242/DILEP.SEGPES.GDGSET.GP, de 6 de maio de 2014 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 9 maio 2014
      Altera o Ato n. 363/ASLP.SEGPES.GDGSET.GP, de 3 de junho de 2009, que regulamenta o art. 45 da Lei n. 8112, de 11 de dezembro de 1990, dispondo sobre as consignações em folha de pagamento.
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      Ato

      Ato n. 473/SEGPES.GDGSET.GP, de 25 de agosto de 2015 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 28 ago. 2015
      Altera o Ato n. 363/ASLP.SEGPES.GDGSET.GP, de 3 de junho de 2009, que regulamenta o art. 45 da Lei n. 8112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a consignação em folha de pagamento de servidores e magistrados do Tribunal Superior do Trabalho.
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      Ato

      Ato n. 189/SERH.GDGCA.GP, de 29 de maio de 2001 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 1º jun. 2001
      Altera o inciso VIII do art. 4º do Ato n. 220/SEPES.GDGCA.GP, de 25 de junho de 1999, que regulamenta o art. 45 da Lei n. 8112, de 11 de dezembro de 1999, que, por sua vez, dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores ativos, inativos e pensionistas do Tribunal Superior do Trabalho.
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      Altera o Ato n. 363/ASLP.SEGPES.GDGSET.GP, de 3 de junho de 2009, que regulamenta o art. 45 da Lei n. 8112, de 11 de dezembro de 1990, dispondo sobre a consignação em folha de pagamento.
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      Resolução

      Resolução n. 162/CSJT, de 19 de fevereiro de 2016 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 26 fev. 2016
      Regulamenta o instituto das férias de servidores, de que tratam os arts. 77 a 80 da Lei n. 8112, de 11 de dezembro de 1990, no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.

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