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  Ato

  Ato n. 69/SEGPES.GDGSET.GP, de 8 de abril de 2021 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 9 abr. 2021

  Altera o Ato n. 363/ASLP.SEGPES.GDGSET.GP, de 3 de junho de 2009, que regulamenta o art. 45 da Lei n. 8112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento.
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  Ato

  Ato n. 123/SEGPES.GDGSET.GP, de 12 de março de 2020 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 13 mar. 2020

  Altera o Ato n. 363/ASLP.SEGPES.GDGSET.GP, de 3 de junho de 2009, que regulamenta o art. 45 da Lei n. 8112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento.
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  Ato

  Ato n. 90/DILEP.DIPPP.SEGPES.GDGSET.GP, de 27 de fevereiro de 2020 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 28 fev. 2020

  Altera o Ato n. 363/ASLP.SEGPES.GDGSET.GP, de 3 de junho de 2009, que regulamenta o art. 45 da Lei n. 8112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento.
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  Ato

  Ato n. 220/SEPES.GDGCA.GP, de 25 de junho de 1999 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 2 jul. 1999

  Regulamenta o art. 45 da Lei n. 8112, de 11 de dezembro de 1999, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores ativos, inativos e pensionistas do Tribunal Superior do Trabalho.
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  Ato

  Ato n. 207/GDGSET.GP, de 14 de março de 2013 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 15 mar. 2013

  Altera o Ato n. 363/ASLP.SEGPES.GDGSET.GP, de 3 de junho de 2009, que regulamenta o art. 45 da Lei n. 8112, de 11 de dezembro de 1990, dispondo sobre as consignações em folha de pagamento.
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  Ato

  Ato n. 242/DILEP.SEGPES.GDGSET.GP, de 6 de maio de 2014 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 9 maio 2014

  Altera o Ato n. 363/ASLP.SEGPES.GDGSET.GP, de 3 de junho de 2009, que regulamenta o art. 45 da Lei n. 8112, de 11 de dezembro de 1990, dispondo sobre as consignações em folha de pagamento.
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  Ato

  Ato n. 473/SEGPES.GDGSET.GP, de 25 de agosto de 2015 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 28 ago. 2015

  Altera o Ato n. 363/ASLP.SEGPES.GDGSET.GP, de 3 de junho de 2009, que regulamenta o art. 45 da Lei n. 8112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a consignação em folha de pagamento de servidores e magistrados do Tribunal Superior do Trabalho.
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  Ato

  Ato n. 189/SERH.GDGCA.GP, de 29 de maio de 2001 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 1º jun. 2001

  Altera o inciso VIII do art. 4º do Ato n. 220/SEPES.GDGCA.GP, de 25 de junho de 1999, que regulamenta o art. 45 da Lei n. 8112, de 11 de dezembro de 1999, que, por sua vez, dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores ativos, inativos e pensionistas do Tribunal Superior do Trabalho.
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  Ato

  Ato n. 592/SEGPES.GDGSET.GP, de 26 de outubro de 2015 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 29 out. 2015

  Altera o Ato n. 363/ASLP.SEGPES.GDGSET.GP, de 3 de junho de 2009, que regulamenta o art. 45 da Lei n. 8112, de 11 de dezembro de 1990, dispondo sobre a consignação em folha de pagamento.
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  Resolução

  Resolução n. 162/CSJT, de 19 de fevereiro de 2016 

  Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 26 fev. 2016

  Regulamenta o instituto das férias de servidores, de que tratam os arts. 77 a 80 da Lei n. 8112, de 11 de dezembro de 1990, no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.