Resolução
Resolução n. 10, de 15 de dezembro de 2005
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Resolução n. 10, de 15 de dezembro de 2005
Dispõe sobre a uniformização no pagamento da indenização de transporte de que trata o art. 60 da Lei n. 8112, de 11 de dezembro de 1990.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/5337Related items
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CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Resolução n. 10, de 15 de dezembro de 2005. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 52, 21 dez. 2005.See also
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Resolução n. 345/CSJT, de 26 de agosto de 2022
Acresce os §§ 3º e 4º ao art. 1º da Resolução n. 11, de 15 de dezembro de 2005, que regulamenta o pagamento da indenização de transporte de que trata o art. 60 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no âmbito da Justiça do Trabalho. -
Resolução n. 205, de 25 de agosto de 2017
Altera a Resolução n. 11/CSJT, de 15 de dezembro de 2005, que regulamenta o pagamento da indenização de transporte de que trata o art. 60 da Lei n. 8112, de 11 de dezembro de 1990, no âmbito da Justiça do Trabalho. -
Resolução n. 11, de 15 de dezembro de 2005
Regulamenta o pagamento da indenização de transporte de que trata o art. 60 da Lei n. 8112, de 11 de dezembro de 1990, no âmbito da Justiça do Trabalho. -
Ato n. 10/GDGCA.GP, de 12 de janeiro de 2007
Regulamenta a concessão da ajuda de custo prevista nos arts. 53 a 57 da Lei n. 8112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 65, inciso I, da Lei Complementar n. 35, de 14 de março de 1979, no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho. -
Ato n. 257/GDGSET.GP, de 24 de maio de 2022
Altera o Ato n. 10/GDGCA.GP, de 12 de janeiro de 2007, que regulamenta a concessão da ajuda de custo prevista nos arts. 53 a 57 da Lei n. 8112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 65, inciso I, da Lei Complementar n. 35, de 14 de março de 1979, no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho. -
Ato n. 884, de 14 de setembro de 1993
Dispõe sobre as reposições e indenizações de que trata o art. 46 da Lei n. 8112, de 11 de dezembro de 1990. -
Resolução n. 162/CSJT, de 19 de fevereiro de 2016
Regulamenta o instituto das férias de servidores, de que tratam os arts. 77 a 80 da Lei n. 8112, de 11 de dezembro de 1990, no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. -
Resolução Administrativa n. 418, de 26 de junho de 1997
Determina a uniformização e adequação dos procedimentos pertinentes às substituições aos termos da redação dada aos §§ 1º e 2º do art. 38 da Lei n. 8112, de 11 de dezembro de 1990 pela Medida Provisória n. 1522/1996, que dispõem sobre a substituição de servidores investidos em cargo ou função de direção ou chefia e os ... -
Resolução n. 189/CSJT, de 24 de março de 2017
Altera a redação dos §§ 3º e 4º do art. 3º da Resolução n. 102/CSJT, de 25 de maio de 2012, que regulamenta a gratificação natalina prevista nos arts. 63 a 66 da Lei n. 8112, de 11 de dezembro de 1990, no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. -
Brasil. Medida provisória n. 873, de 1º de março de 2019
Altera os arts. 545, 578, 579, 579-A, 582 e revoga o parágrafo único do art. 545 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n. 5452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a contribuição sindical, e revoga a alínea "c" do caput do art. 240 da Lei n. 8112, de 11 de dezembro de 1990.
