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    Resolução

    Resolução n. 10, de 15 de dezembro de 2005

    Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 21 dez. 2005
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    PDF (92Kb)

    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat9495

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    Resolução

    Resolução n. 10, de 15 de dezembro de 2005

    Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 21 dez. 2005
    PDF (92Kb)

    Dispõe sobre a uniformização no pagamento da indenização de transporte de que trata o art. 60 da Lei n. 8112, de 11 de dezembro de 1990.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/5337
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    Refers to
    Projeto de Lei n. 5.845, de 31 de agosto de 2005 (Senado Federal) = Projeto de Lei n. 97, de 6 de setembro de 2006 (Câmara dos Deputados)
    Processo CSJT n. 5/2001.0
    Citation
    CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Resolução n. 10, de 15 de dezembro de 2005. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 52, 21 dez. 2005.
    Subject
    Pagamento ; Justiça do trabalho ; Oficial de justiça ; Uniformização ; Indenização de transporte ; Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (TRT)
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat9495

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      Resolução n. 11, de 15 de dezembro de 2005 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 21 dez. 2005
      Regulamenta o pagamento da indenização de transporte de que trata o art. 60 da Lei n. 8112, de 11 de dezembro de 1990, no âmbito da Justiça do Trabalho.
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