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    Resolução

    Resolução n. 10, de 15 de dezembro de 2005

    Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 21 dez. 2005
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    PDF (157Kb)

    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat10079

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    Resolução

    Resolução n. 10, de 15 de dezembro de 2005

    Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 21 dez. 2005
    PDF (157Kb)

    Dispõe sobre a uniformização no pagamento da indenização de transporte de que trata o art. 60 da Lei n. 8112, de 11 de dezembro de 1990.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/5337
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    Refers to
    Brasil. Congresso Nacional. Senado Federal. Projeto de Lei n. 5.845, de 31 de agosto de 2005
    Processo CSJT n. 5/2001.0
    Citation
    CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Resolução n. 10, de 15 de dezembro de 2005. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 52, 21 dez. 2005.
    Subject
    Pagamento ; Justiça do trabalho ; Oficial de justiça ; Uniformização ; Indenização de transporte ; Locomoção ; Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (TRT) ; Serviço externo
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat10079

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      Resolução

      Resolução n. 11, de 15 de dezembro de 2005 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 21 dez. 2005
      Regulamenta o pagamento da indenização de transporte de que trata o art. 60 da Lei n. 8112, de 11 de dezembro de 1990, no âmbito da Justiça do Trabalho.
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      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 15 set. 2017
      Altera a Resolução n. 11/CSJT, de 15 de dezembro de 2005, que regulamenta o pagamento da indenização de transporte de que trata o art. 60 da Lei n. 8112, de 11 de dezembro de 1990, no âmbito da Justiça do Trabalho.
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      Ato n. 257/GDGSET.GP, de 24 de maio de 2022 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 27 maio 2022
      Altera o Ato n. 10/GDGCA.GP, de 12 de janeiro de 2007, que regulamenta a concessão da ajuda de custo prevista nos arts. 53 a 57 da Lei n. 8112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 65, inciso I, da Lei Complementar n. 35, de 14 de março de 1979, no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.
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      Ato n. 10/GDGCA.GP, de 12 de janeiro de 2007 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 19 jan. 2007
      Regulamenta a concessão da ajuda de custo prevista nos arts. 53 a 57 da Lei n. 8112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 65, inciso I, da Lei Complementar n. 35, de 14 de março de 1979, no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.
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      Ato

      Ato n. 884, de 14 de setembro de 1993 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 20 set. 1993
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