Artigo de periódico
Prescrição do trabalhador rural após a Emenda constitucional n. 28/2000
| dc.contributor.author | Silva, Antônio Álvares da | |
| dc.date.accessioned | 2014-11-21T10:09:14Z | |
| dc.date.available | 2014-11-21T10:09:14Z | |
| dc.date.issued | 2001-03 | |
| dc.identifier.citation | SILVA, Antônio Álvares da. Prescrição do trabalhador rural após a emenda constitucional 28/2000. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, v. 67, n. 1, p. 53-88, jan./mar. 2001. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/52484 | |
| dc.description.abstract | Analisa aspectos referentes ao novo prazo de prescrição do trabalhador rural instituído pela EC/28 que modifica o texto constitucional unificando os prazos prescricionais dos trabalhadores urbanos e rurais. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Conceito de prescrição -- Prescrição e tempo -- Questão da inconstitucionalidade -- A doutrina dos direitos adquiridos -- Normas prescricionais constitucionais -- A prescrição e o direito intertemporal -- O direito intertemporal das normas prescricionais, como matéria constitucional | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Constituição (1988). Emenda n. 28 | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 67, n. 1 (jan./mar. 2001) | pt_BR |
| dc.relation.isversionof | Prescrição do trabalhador rural após a Emenda constitucional 28/2000 / Antônio Álvares da Silva [2000] | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:emenda.constitucional:2000-05-25;28 | pt_BR |
| dc.subject | Direito adquirido, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Trabalhador rural, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Prescrição trabalhista, aspectos constitucionais, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Processo trabalhista, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Constitucionalidade das leis, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Irretroatividade das leis, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Retroatividade das leis, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Direito intertemporal, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Prescrição do trabalhador rural após a Emenda constitucional n. 28/2000 | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Constituição (1988), art. 5º, § 1º; art. 7º, XXIX | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 593823 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/52383 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988 | pt_BR |
| dc.relation.isversionoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/140971 | pt_BR |
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