Artigo de periódico
Prescrição do trabalhador rural após a Emenda constitucional n. 28/2000
Artigo de periódico
Prescrição do trabalhador rural após a Emenda constitucional n. 28/2000
Analisa aspectos referentes ao novo prazo de prescrição do trabalhador rural instituído pela EC/28 que modifica o texto constitucional unificando os prazos prescricionais dos trabalhadores urbanos e rurais.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/52484Articles connexes
Notes de contenu
Conceito de prescrição -- Prescrição e tempo -- Questão da inconstitucionalidade -- A doutrina dos direitos adquiridos -- Normas prescricionais constitucionais -- A prescrição e o direito intertemporal -- O direito intertemporal das normas prescricionais, como matéria constitucionalIn
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SILVA, Antônio Álvares da. Prescrição do trabalhador rural após a emenda constitucional 28/2000. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, v. 67, n. 1, p. 53-88, jan./mar. 2001.Ces articles peuvent également être intéressé par
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