Artigo de periódico
A legitimação do Ministério Público do trabalho na defesa dos interesses individuais homogêneos trabalhistas
| dc.contributor.author | Leite, Carlos Henrique Bezerra | |
| dc.date.accessioned | 2014-11-19T09:45:42Z | |
| dc.date.available | 2014-11-19T09:45:42Z | |
| dc.date.issued | 2001-09 | |
| dc.identifier.citation | LEITE, Carlos Henrique Bezerra. A legitimação do Ministério Público do trabalho na defesa dos interesses individuais homogêneos trabalhistas. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, v. 67, n. 3, p. 69-77, jul./set. 2001. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/52285 | |
| dc.description.abstract | Objetiva responder à seguinte indagação: se o art. 129, inciso III, da Constituição Federal só alude gramaticalmente aos interesses difusos e coletivos e se existe um dispositivo específico na Lei Orgânica do Ministério Público da União, que prevê a legitimação do Ministério Público do Trabalho apenas para defender os interesses coletivos, como estender tal legitimação aos interesses individuais homogêneos? Para satisfazer à indagação, procura, inicialmente, situar os direitos sociais no contexto dos direitos fundamentais. Em seguida, busca o ponto de interseção entre os direitos sociais e os interesses metaindividuais e respectiva tipologia. Mais adiante, analisa o problema à luz do movimento universal de acesso à justiça e a função precípua da ação civil pública nesse movimento. Trata, no tópico seguinte, da função promocional do ministério público do trabalho na nova ordem constitucional. Prosseguindo, fala da legitimação do MPT em defesa dos interesses difusos e coletivos. Prosseguindo, trata do objeto central, que é a legitimação ministerial para a promoção da defesa dos interesses individuais homogêneos dos trabalhadores. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 67, n. 3 (jul./set. 2001) | pt_BR |
| dc.subject | Ministério público do trabalho, competência, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Direitos e garantias individuais, proteção, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Ação civil pública, contratação, rescisão, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Greve, participação social, aspectos jurídicos, Brasil | pt_BR |
| dc.title | A legitimação do Ministério Público do trabalho na defesa dos interesses individuais homogêneos trabalhistas | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 000604283 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/52180 | pt_BR |
Coleção
-
Artigos9427
Veja também
-
Legitimidade ad causam do Ministério Público do Trabalho para a tutela dos direitos transindividuais trabalhistas
Demonstra, ao menos no plano teórico, a importância de instrumentos próprios para a defesa dos interesses transindividuais dos trabalhadores, que passem pelo uso de mecanismos como a ação civil pública e pelo reconhecimento de atribuições amplas ao Ministério Público do Trabalho, incumbido pela Constituição de 1988 da ... -
Impropriedade da ação civil pública para veicular pedido de nulidade de cláusula convencional
O prestígio constitucional conquistado pela negociação coletiva e pelos instrumentos que dela decorrem (art. 7º, XXVI, Constituição Federal de 1988) culminou, em contrapartida, na necessidade de um cuidado especial no exame de eventuais defeitos desses atos jurídicos, notadamente no que concerne ao ajuste de suas previsões ... -
A competência da Justiça do trabalho nos parâmetros do antigo art. 114 da Constituição com a redação da atual Emenda n. 45/04
Aplicar a jurisdição do trabalho naquilo em que haja competência para se exercer o direito de ação em busca de se ver um interesse juridicamente tutelado, não é interesse só daqueles que estão inseridos no pacto laboral, mas sim do próprio Estado Juiz, que se transpõe além do interesse e bem pessoal daquele que está sendo ... -
O "caso Embraer" e os desafios para tutela coletiva dos interesses legítimos dos trabalhadores no Brasil
A ideia do artigo surgiu a partir da possibilidade de se estudar o "caso Embraer", assim identificado o episódio de demissão coletiva promovida pela empresa em fevereiro de 2009, em face de algumas peculiaridades e da própria evolução das ações coletivas no ordenamento brasileiro e, em especial, na Justiça do Trabalho. ... -
Acesso à justiça na reforma trabalhista
A Constituição Federal de 1988 ampliou de forma significativa o rol de direitos fundamentais do cidadão, trazendo para o império da lei direitos civis, políticos, sociais (difusos e coletivos). No entanto, não traduzem, os preceitos legais, uma realidade. A descrença na lei e nas instituições judiciais, bem como a ... -
Responsabilização pelos danos decorrentes do direito de greve
Analisa a possibilidade de se imputar responsabilidade ao sindicato pelo exercício do direito de greve. O tema é desafiador, porque a greve se traduz em uma importante conquista social do trabalhador, direito de solidariedade de terceira geração, reconhecido como uma das primeiras garantias fundamentais do cidadão-trabalhador, ... -
Sentido ontológico do princípio da dignidade da pessoa humana e o trabalhador
O objeto se vincula à necessária abordagem do princípio fundamental da dignidade da pessoa humana, inserindo-o ontologicamente na teoria geral dos direitos fundamentais. Ao se fixar tal conceito em uma visão global, busca-se superar uma concepção individualista e transpersonalista da dignidade da pessoa humana. Nesse ... -
O trabalho decente como direito humano e fundamental
Os direitos humanos fundamentais constituem o conjunto institucionalizado de direitos e garantias do ser humano, que tem como finalidades precípuas o respeito à sua dignidade – por meio de sua proteção contra o arbítrio do poder estatal – e o estabelecimento de condições mínimas de vida e de desenvolvimento da personalidade ... -
O objeto da segunda onda de acesso à justiça: interesses individuais homogêneos?
Pretende, através de uma revisão bibliográfica, delimitar o conceito de interesses individuais homogêneos a fim de verificar se esse tipo de interesse se encontra no acesso individual à Justiça ou no acesso coletivo. Para tanto, necessário se faz um estudo do acesso à Justiça, com um breve relato de seus obstáculos e ... -
A greve como direito fundamental: características e perspectivas trabalhista-administrativas
[por] Estuda o exercício do direito fundamental à greve. Tratando-se de um direito bastante debatido, seja no Brasil, seja em outros países em que a crise econômica mundial desencadeou inúmeros movimentos grevistas, entende-se que o tema, apesar de atual, ainda é carente de estudos interdisciplinares. Assim, fez-se uma ...
