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Artigo de periódico

A coisa julgada progressiva na reclamatória trabalhista: o prazo para a propositura de ação rescisória das resoluções parciais de mérito na justiça laboral

dc.contributor.authorNunes, Fernanda dos Santos
dc.date.accessioned2014-10-23T10:25:19Z
dc.date.available2014-10-23T10:25:19Z
dc.date.issued2013-09
dc.identifier.citationNUNES, Fernanda dos Santos. A coisa julgada progressiva na reclamatória trabalhista: o prazo para a propositura de ação rescisória das resoluções parciais de mérito na justiça laboral. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 79, n. 3, p. 104-127, jul./set. 2013.pt_BR
dc.identifier.citationNUNES, Fernanda dos Santos. A coisa julgada progressiva na reclamatória trabalhista: o prazo para a propositura de ação rescisória das resoluções parciais de mérito na justiça laboral. Justiça do trabalho, Porto Alegre, ano 31, n. 369, p. 56-76, set. 2014.pt_BR
dc.identifier.citationNUNES, Fernanda dos Santos. A coisa julgada progressiva na reclamatória trabalhista: o prazo para a propositura de ação rescisória das resoluções parciais de mérito na justiça laboral. Revista Fórum trabalhista: RFT: ano 3, n. 11, p. 49-69, mar./abr. 2014.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/50033
dc.description.abstractTraz análise interpretativa do significado da ação rescisória, bem como profundas reflexões sobre os capítulos da sentença, a progressividade da coisa julgada, o pedido incontroverso e os recursos parciais, além da forma como refletem diretamente na contagem do prazo bienal da ação rescisória. Ainda, pensamos muito sobre a Súmula n. 100 do TST, cujo escopo é sistematizar as diretrizes acerca do prazo decadencial para a ação rescisória trabalhista. E mais! Analisamos a possibilidade de ocorrer a coisa julgada progressiva no processo trabalhista, através de recurso parcial, bem como enfrentamos as divergências entre a doutrina, a jurisprudência e o C. TST em relação ao prazo decadencial na ação rescisória.pt_BR
dc.description.tableofcontentsO início do prazo para o ajuizamento da ação rescisória envolvendo recurso parcial, pedido incontroverso e a progressividade da coisa julgada laboral -- O recurso parcial gera progressividade da coisa julgada no processo do trabalho? O entendimento do Tribunal Superior do Trabalho -- O prazo decadencial da ação rescisória e hipóteses da Súmula n. 100 do TSTpt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 79, n. 3 (jul./set. 2013)pt_BR
dc.relation.ispartofJustiça do trabalho: ano 31, n. 369 (set. 2014)pt_BR
dc.relation.ispartofRevista Fórum trabalhista: RFT: ano 3, n. 11 (mar./abr. 2014)pt_BR
dc.subjectAção rescisória, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Súmula n. 100, análisept_BR
dc.subjectCoisa julgada (processo civil), súmula, Brasilpt_BR
dc.subjectDecadência (Direito), súmula, Brasilpt_BR
dc.subjectDecadência (processo trabalhista), súmula, Brasilpt_BR
dc.subjectHermenêutica, Brasilpt_BR
dc.subjectPrazo (processo trabalhista), súmula, Brasilpt_BR
dc.subjectRecurso (processo trabalhista), súmula, Brasilpt_BR
dc.titleA coisa julgada progressiva na reclamatória trabalhista: o prazo para a propositura de ação rescisória das resoluções parciais de mérito na justiça laboralpt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1018847
dc.identifier.rvbisys989515
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/49579pt_BR
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/169000pt_BR
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/163796pt_BR

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Nome:
005_nunes.pdf
Tamanho:
398Kb
Formato:
PDF
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