Resolução
Resolução n. 143/CSJT, de 26 de setembro de 2014
Situación
AlteradoColecciones
Resolução
Resolução n. 143/CSJT, de 26 de setembro de 2014
Regulamenta, no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, a regra prevista no art. 18, § 3º, da Lei n. 11416, de 15 de dezembro de 2006, com a redação conferida pela Lei n. 12774, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre as carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União.
Use este identificador para citar o enlazar este ítem
https://hdl.handle.net/20.500.12178/48780Descripción
Revoga a Resolução n. 126, de 2 de maio de 2013Alterada pela Resolução n. 219/CSJT, de 23 de março de 2018
Artículos relacionados
Hace referencia a
Processo CSJT n. PP-8707-78.2013.5.90.0000
Referencia bibliográfica
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Resolução n. 143/CSJT, de 26 de setembro de 2014. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 1574, p. 4-5, 6 out. 2014.Palabras clave
Situación
AlteradoColecciones
Ítems relacionados
Mostrando ítems relacionados por Título, autor o materia.
-
Ato n. 75/CSJT.GP.SG.CGPES, de 25 de março de 2013
Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 26 mar. 2013Regulamenta, no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º Graus, a regra prevista no art. 18, § 3º da Lei n. 11416, de 15 de dezembro de 2006, com a redação conferida pela Lei n. 12774, de 28 de dezembro de 2012. -
Ato n. 48/CSJT.GP.SG.CGPES, de 4 de março de 2013
Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 5 mar. 2013Regulamenta, no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º Graus, a regra prevista no art. 18, § 3º, da Lei n. 11416, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União, fixa os valores de sua remuneração, com a redação conferida e alterada pela Lei n. 12774, de 28 de ... -
Resolução n. 219/CSJT, de 23 de março de 2018
Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 2 abr. 2018Altera a Resolução n. 143/CSJT, de 26 de setembro de 2014, que regulamenta, no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus, a regra prevista no art. 18, § 3º, da Lei n. 11416, de 15 de dezembro de 2006, com a redação conferida pela Lei n. 12774, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre as carreiras dos servidores ... -
Resolução n. 126/CSJT, de 2 de maio de 2013
Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 6 maio 2013Regulamenta, no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º Graus, a regra prevista no art. 18, § 3º da Lei n. 11416, de 15 de dezembro de 2006, que trata da percepção, por servidores e empregados públicos cedidos aos Tribunais Regionais do Trabalho, da remuneração do cargo efetivo ou emprego permanente incluída do valor ... -
Resolução n. 335/CSJT, de 24 de junho de 2022
Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 28 jun. 2022Dispõe sobre a regulamentação, no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, da utilização do saldo remanescente proveniente de cargos em comissão, decorrente da opção do servidor pela retribuição do cargo efetivo, de acordo com o que dispõe o parágrafo único do art. 24 da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro ... -
Resolução n. 267/CSJT, de 29 de maio de 2020
Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 18 jun. 2020Altera a Resolução n. 102/CSJT, de 25 de maio de 2012, que regulamenta a gratificação natalina prevista nos arts. 63 a 66 da Lei n. 8112, de 11 de dezembro de 1990, no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. -
Estudo acerca da constitucionalidade do entendimento veiculado pelo Enunciado n. 390, da súmula do Tribunal Superior do Trabalho
Capucho, Fábio Jun | fev. 2008A estabilidade, como qualidade da relação jurídica entre o Poder Público e o servidor, a partir de 1988, encontra disciplina constitucional no art. 41, da Constituição Federal, cuja redação original era a seguinte: Art. 41 São estáveis após dois anos de efetivo exercício, os servidores nomeados em virtude de concurso ... -
Ato n. 6, de 11 de janeiro de 2008
Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 14 jan. 2008Publica os valores dos subsídios dos magistrados, dos vencimentos dos cargos efetivos e da retribuição dos cargos em comissão e das funções comissionadas da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. -
Ato n. 130/CSJT.GP.SG, de 9 de setembro de 2022
Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 12 set. 2022Publica os valores dos subsídios dos magistrados, dos vencimentos dos cargos efetivos e dos cargos em comissão e das funções comissionadas dos servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. -
Ato n. 157/CSJT.GP.SG.CGPES, de 1º de agosto de 2016
Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 2 ago. 2016Torna públicos os valores dos vencimentos dos cargos efetivos e da retribuição dos cargos em comissão e das funções comissionadas dos servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.