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Ato

Ato n. 239, de 27 de setembro de 2005

dc.contributor.authorBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
dc.contributor.otherBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Gabinete da Presidência (GP)pt_BR
dc.date.accessioned2009-11-17T19:36:08Z
dc.date.available2009-11-17T19:36:08Z
dc.date.created2005-09-27
dc.date.issued2005-09-30
dc.identifier.citationBRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 239, de 27 de setembro de 2005. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 135, 30 set. 2005.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/4482
dc.descriptionRevogado pelo Ato Conjunto n. 1, de 9 de janeiro de 2007pt_BR
dc.descriptionInclui anexopt_BR
dc.descriptionRevoga o Ato n. 213/SEOF.GDGCA.GP, de 14 de setembro de 2005pt_BR
dc.description.abstractApresenta os limites de gastos com pessoal de que tratam os arts. 20, I, "b" e §§ 1º e 2º, III, "a" e 22, parágrafo único da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, para o Tribunal Superior do Trabalho e Tribunais Regionais do Trabalho.pt_BR
dc.description.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/4509pt_BR
dc.description.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/3309pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectLimitaçãopt_BR
dc.subjectDespesapt_BR
dc.subjectPessoalpt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)pt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Regional do Trabalho (TRT)pt_BR
dc.titleAto n. 239, de 27 de setembro de 2005pt_BR
dc.type.atoAtopt_BR
dc.identifier.number239
dc.description.statusRevogadopt_BR
dc.identifier.yearandnumber200500239

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