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    •   JusLaboris
    • 2. Atos normativos
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    Ato

    Ato n. 213, de 14 de setembro de 2005

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 16 set. 2005
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    PDF (244Kb)

    Situation
    Revogado
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat9704

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    Ato

    Ato n. 213, de 14 de setembro de 2005

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 16 set. 2005
    PDF (244Kb)

    Apresenta os limites de gasto com pessoal de que tratam os arts. 20, I, "b" e §§ 1º e 2º, III, "a" e 22, parágrafo único da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, para o Tribunal Superior do Trabalho e Tribunais Regionais do Trabalho.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/4509
    Description
    Referendado pela Resolução Administrativa n. 1095, de 6 de outubro de 2005

    Inclui anexo

    Revogado pelo Ato n. 239, de 27 de setembro de 2005
    Citation
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 213, de 14 de setembro de 2005. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 817, 25 fev. 2005.
    Subject
    Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (TRT) ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) ; Pessoal ; Despesa ; Limitação
    Situation
    Revogado
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat9704

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      Limita os gastos com pessoal de que tratam os arts. 20, I, "b" e §§ 1º e 2º, III, "a" e 22, parágrafo único da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, para o Tribunal Superior do Trabalho e Tribunais Regionais do Trabalho.
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      Ato n. 239, de 27 de setembro de 2005 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 30 set. 2005
      Apresenta os limites de gastos com pessoal de que tratam os arts. 20, I, "b" e §§ 1º e 2º, III, "a" e 22, parágrafo único da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, para o Tribunal Superior do Trabalho e Tribunais Regionais do Trabalho.
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      Resolução Administrativa n. 1095, de 6 de outubro de 2005 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 14 out. 2005
      Referenda o Ato n. 213/SEOF.GDGCA.GP, de 14 de setembro de 2005, que apresenta os limites de gasto com pessoal de que tratam os arts. 20, I, "b" e §§ 1º e 2º, III, "a" e 22, parágrafo único da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, para o Tribunal Superior do Trabalho e Tribunais Regionais do Trabalho.
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