Ato
Ato n. 213, de 14 de setembro de 2005
Ato
Ato n. 213, de 14 de setembro de 2005
Apresenta os limites de gasto com pessoal de que tratam os arts. 20, I, "b" e §§ 1º e 2º, III, "a" e 22, parágrafo único da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, para o Tribunal Superior do Trabalho e Tribunais Regionais do Trabalho.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/4509Notas
Revogado pelo Ato n. 239, de 27 de setembro de 2005Referendado pela Resolução Administrativa n. 1095, de 6 de outubro de 2005
Inclui anexo
Fonte
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 213, de 14 de setembro de 2005. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 817, 25 fev. 2005.Veja também
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Ato Conjunto n. 1, de 9 de janeiro de 2007
Limita os gastos com pessoal de que tratam os arts. 20, I, "b" e §§ 1º e 2º, III, "a" e 22, parágrafo único da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, para o Tribunal Superior do Trabalho e Tribunais Regionais do Trabalho. -
Ato n. 239, de 27 de setembro de 2005
Apresenta os limites de gastos com pessoal de que tratam os arts. 20, I, "b" e §§ 1º e 2º, III, "a" e 22, parágrafo único da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, para o Tribunal Superior do Trabalho e Tribunais Regionais do Trabalho. -
Resolução Administrativa n. 1095, de 6 de outubro de 2005
Referenda o Ato n. 213/SEOF.GDGCA.GP, de 14 de setembro de 2005, que apresenta os limites de gasto com pessoal de que tratam os arts. 20, I, "b" e §§ 1º e 2º, III, "a" e 22, parágrafo único da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, para o Tribunal Superior do Trabalho e Tribunais Regionais do Trabalho. -
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