Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 69/OE, de 17 de dezembro de 1993
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Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 69/OE, de 17 de dezembro de 1993
Resolve que a comissão especial criada para a elaboração do Regimento Interno continua com a competência para rever o Regulamento Interno do Tribunal Superior do Trabalho.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/44130Related items
Citation
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução n. 69/OE, de 17 de dezembro de 1993. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 28358, 21 dez. 1993.See also
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Ato n. 443, de 20 de junho de 1996
Altera a estrutura organizacional da Secretaria, denominação, atribuições e competências de unidades administrativas e determina que o funcionamento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) seja regido pelas normas constantes do projeto do Regulamento-Geral que integram o Regimento Interno, até aprovação da proposta de ... -
Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho [1964]
Publica o texto do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e, como anexo, o Regulamento Geral da Secretaria do TST. -
Ata da Segunda Sessão Extraordinária do Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho [realizada em 1º de março de 2016]
Divulga o texto da Ata da Segunda Sessão Extraordinária do Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho, realizada em 1º de março de 2016. -
Resolução Administrativa n. 26, de 23 de março de 1994
Aprova o parecer da Comissão de Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho que concluiu pela não alteração dos dispositivos regimentais que tratam da competência, constituição e atribuições do Órgão Especial do referido Tribunal. -
Ato n. 2/GDGSET.GP, de 2 de janeiro de 2024
Altera o Regulamento Geral da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho, aprovado pela Resolução Administrativa n. 2381, de 3 de outubro de 2022, para adequação ao novo regramento legal relacionado a Licitações e Contratos Administrativos. -
Resolução Administrativa n. 22, de 3 de abril de 1989
Aprova a alínea "a" do item 7 ao considerar proposta da Comissão Especial para adaptar o Tribunal Superior do Trabalho à Lei n. 7701, de 21 de dezembro de 1988. -
Ato n. 15/TST.GP, de 27 de janeiro de 1995
Manda observar, transitória e experimentalmente, as normas que integram o projeto do Regulamento Interno da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho. -
Resolução Administrativa n. 2451, de 8 de maio de 2023
Referenda o Ato n. 215/CLEP.CDEP.SEGPES.GDGSET.ASDIN.GP, de 24 de abril de 2023, que altera o regulamento do Programa de Avaliação de Desempenho dos Servidores do Tribunal Superior do Trabalho (PROADE). -
Ato Regimental n. 1, de 26 de outubro de 2020
Altera o Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho, aprovado pela Resolução Administrativa n. 1937, de 20 de novembro de 2017. -
Emenda Regimental n. 1, de 26 de outubro de 2020
Altera a redação dos arts. 55, inciso III, 58, inciso III, 62, 63, caput, 256, caput, 266, caput, e 277, § 2º, e do título da Seção IV do Capítulo VII do Título II do Livro I do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho, aprovado pela Resolução Administrativa n. 1937, de 20 de novembro de 2017.
