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    •   JusLaboris
    • 2. Atos normativos
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat
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    Resolução Administrativa - RA

    Resolução Administrativa n. 69/OE, de 17 de dezembro de 1993

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 21 dez. 1993
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    PDF (80Kb)

    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat10000

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    Resolução Administrativa - RA

    Resolução Administrativa n. 69/OE, de 17 de dezembro de 1993

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 21 dez. 1993
    PDF (80Kb)

    Resolve que a comissão especial criada para a elaboração do Regimento Interno continua com a competência para rever o Regulamento Interno do Tribunal Superior do Trabalho.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/44130
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    Resolução Administrativa n. 3, de 12 de fevereiro de 1993
    Citation
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução n. 69/OE, de 17 de dezembro de 1993. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 28358, 21 dez. 1993.
    Subject
    Revisão ; Comissão especial ; Regimento interno ; Regulamento ; Ministro ; Competência ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat10000

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      Ato

      Ato n. 443, de 20 de junho de 1996 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 26 jun. 1996
      Altera a estrutura organizacional da Secretaria, denominação, atribuições e competências de unidades administrativas e determina que o funcionamento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) seja regido pelas normas constantes do projeto do Regulamento-Geral que integram o Regimento Interno, até aprovação da proposta de ...
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      Regimento Interno

      Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho [1964] 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 8 jan. 1964
      Publica o texto do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e, como anexo, o Regulamento Geral da Secretaria do TST.
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      Ata

      Ata da Segunda Sessão Extraordinária do Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho [realizada em 1º de março de 2016] 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 1º mar. 2016
      Divulga o texto da Ata da Segunda Sessão Extraordinária do Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho, realizada em 1º de março de 2016.
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      Resolução Administrativa - RA

      Resolução Administrativa n. 26, de 23 de março de 1994 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 12 abr. 1994
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      Resolução Administrativa - RA

      Resolução Administrativa n. 22, de 3 de abril de 1989 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 7 abr. 1989
      Aprova a alínea "a" do item 7 ao considerar proposta da Comissão Especial para adaptar o Tribunal Superior do Trabalho à Lei n. 7701, de 21 de dezembro de 1988.
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      Regulamento

      Projeto do Regulamento Interno da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho [Ato n. 15/TST.GP, de 27 de janeiro de 1995] 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 1º fev. 1995
      Manda observar, transitória e experimentalmente, as normas que integram o projeto do Regulamento Interno da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho.
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      Artigo de periódico

      Dano moral coletivo decorrente da prática de dumping social 

      Silva, Nathália Suzana Costa; Mandalozzo, Silvana Souza Netto | ago. 2010
      Estuda um fenômeno social recorrente, mas que a pouco está recebendo resposta por parte do Judiciário, a prática de dumping social. Este fenômeno refere-se à conduta dos empregadores que, buscando lucros maiores, desrespeitam continuamente os direitos de seus empregados. Não estamos nos referindo a pequenas empresas, mas ...
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      Ato Regimental

      Ato Regimental n. 1, de 26 de outubro de 2020 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 29 out. 2020
      Altera o Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho, aprovado pela Resolução Administrativa n. 1937, de 20 de novembro de 2017.
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      Emenda Regimental

      Emenda Regimental n. 1, de 26 de outubro de 2020 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 29 out. 2020
      Altera a redação dos arts. 55, inciso III, 58, inciso III, 62, 63, caput, 256, caput, 266, caput, e 277, § 2º, e do título da Seção IV do Capítulo VII do Título II do Livro I do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho, aprovado pela Resolução Administrativa n. 1937, de 20 de novembro de 2017.
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      Artigo de periódico

      A competência da justiça do trabalho para ações relativas à previdência complementar fechada 

      Lora, Ilse Marcelina Bernardi | fev. 2011
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