Despacho
Despacho de 12 de dezembro de 2001
Despacho
Despacho de 12 de dezembro de 2001
Dispõe sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, sem prévia autorização legislativa.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/43929Faz referência a
Fonte
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Despacho de 12 de dezembro de 2001. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 49, p. 2, 14 dez. 2001.Veja também
-
Resolução n. 4, de 23 de maio de 2002
Recomenda aos Tribunais Regionais do Trabalho que observem rigorosamente a vedação contida nos incisos V e VI do art. 167 da Constituição Federal e se abstenham de promover descentralizações de créditos orçamentários não amparadas nas hipóteses do Decreto n. 825, de 28 de maio de 1993. -
Ato Conjunto n. 17/TST.CSJT.GP, de 13 de maio de 2021
Estabelece procedimentos e prazos para solicitação e distribuição de recursos financeiros no âmbito da Justiça do Trabalho. -
Ato Conjunto n. 11/TST.CSJT.GP, de 15 de fevereiro de 2022
Estabelece procedimentos e prazos para solicitação e distribuição de recursos financeiros no âmbito da Justiça do Trabalho. -
Desafios do trabalho docente universitário privado no contexto pandêmico
[por] Considerando o representativo impacto da pandemia do novo coronavírus na educação e, portanto, no trabalho docente, aborda os desafios experimentados pelos professores e professoras de instituições privadas de ensino superior neste período. Perpassa a identificação de um quadro de adversidades prévias, que é ... -
Estágio não obrigatório: reflexão sobre a necessidade de se fixar um piso para a bolsa-auxílio como forma de valorização do instituto
Para facilitar a transposição dos aprendizados escolares e universitários para o mercado de trabalho e iniciar a inserção do aluno nele, o estágio de estudantes foi criado e aperfeiçoado. Atualmente, este tipo de relação de trabalho especial está regulado pela Lei n. 11.788/2008, onde estão previstos os direitos e os ... -
A nova competência da Justiça do trabalho e as súmulas do Superior Tribunal de Justiça
Com a ampliação da competência da Justiça do Trabalho pela Emenda Constitucional n. 45/2004, diversas matérias, antes sujeitas à jurisdição comum, foram incorporadas por esse ramo especializado: assim é o caso, por exemplo, das ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre ... -
Extinção do feito sem solução do mérito, em face da ausência de submissão da demanda perante a comissão de conciliação prévia
A Lei n. 9.958/2000 de 12.1.2000 teve a sua gênese no Tribunal Superior do Trabalho com a intenção de descongestionar a Justiça do Trabalho. Os legisladores entenderam que o locus privilegiado para mediação dos conflitos seria o próprio local de trabalho. Desta forma estabeleceram, através da inclusão do art. 625-A, que ... -
Resolução n. 370/CSJT, de 24 de novembro de 2023
Altera a Resolução n. 314/CSJT, de 22 de outubro de 2021, que dispõe sobre a gestão dos Precatórios e das Requisições de Pequeno Valor no âmbito da Justiça do Trabalho. -
Ato Conjunto n. 4, de 8 de fevereiro de 2017
Estabelece procedimentos e prazos para solicitação e distribuição de recursos financeiros no âmbito da Justiça do Trabalho. -
Ato Conjunto n. 14/TST.CSJT.GP, de 9 de março de 2020
Estabelece procedimentos e prazos para solicitação e distribuição de recursos financeiros no âmbito da Justiça do Trabalho.
