Despacho
Despacho de 12 de dezembro de 2001
Despacho
Despacho de 12 de dezembro de 2001
Dispõe sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, sem prévia autorização legislativa.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/43929Faz referência a
Processo TST - 135424/2001-0
Fonte
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Despacho de 12 de dezembro de 2001. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 49, p. 2, 14 dez. 2001.Estes itens também podem interessá-lo
-
Resolução n. 4, de 23 de maio de 2002
Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 10 jun. 2002Recomenda aos Tribunais Regionais do Trabalho que observem rigorosamente a vedação contida nos incisos V e VI do art. 167 da Constituição Federal e se abstenham de promover descentralizações de créditos orçamentários não amparadas nas hipóteses do Decreto n. 825, de 28 de maio de 1993. -
Informativo TST: n. 282 (27 nov. a 15 dez. 2023)
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 15 dez. 2023 -
Informativo TST: n. 275 (19 a 29 jun. 2023)
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 29 jun. 2023 -
Informativo TST: n. 289 (3 a 27 jun. 2024)
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 27 jun. 2024 -
Informativo TST: n. 290 (5 a 15 ago. 2024)
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 15 ago. 2024 -
Estágio não obrigatório: reflexão sobre a necessidade de se fixar um piso para a bolsa-auxílio como forma de valorização do instituto
Diana, Bruno; Terrin, Kátia Alessandra Pastori | jun. 2019Para facilitar a transposição dos aprendizados escolares e universitários para o mercado de trabalho e iniciar a inserção do aluno nele, o estágio de estudantes foi criado e aperfeiçoado. Atualmente, este tipo de relação de trabalho especial está regulado pela Lei n. 11.788/2008, onde estão previstos os direitos e os ... -
Informativo TST: n. 250 (1º a 25 fev. 2022)
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 25 fev. 2022 -
A nova competência da Justiça do trabalho e as súmulas do Superior Tribunal de Justiça
Silva, Luís Carlos Cândido Martins Sotero da | nov. 2005Com a ampliação da competência da Justiça do Trabalho pela Emenda Constitucional n. 45/2004, diversas matérias, antes sujeitas à jurisdição comum, foram incorporadas por esse ramo especializado: assim é o caso, por exemplo, das ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre ... -
Informativo TST: n. 285 (19 mar. a 4 abr. 2024)
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 4 abr. 2024 -
Informativo TST: n. 271 (17 a 28 abr. 2023)
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 28 abr. 2023