Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 202, de 22 de junho de 1995
Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 202, de 22 de junho de 1995
Constitui Comissão Temporária para Examinar o Projeto de Lei referente à criação dos Conselhos de Representação Classista nos Tribunais Regionais do Trabalho e designa Ministros para compor a referida Comissão.
Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document
https://hdl.handle.net/20.500.12178/43529Se réfère à
Projeto de Lei n. 19/1995
Source
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 202, de 22 de junho de 1995. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 20175, 28 jun. 1995.Ces articles peuvent également être intéressé par
-
Ato n. 54/GDGCA.GP, de 11 de março de 2005
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 1º abr. 2005Institui grupo de trabalho com a finalidade de examinar e instruir os anteprojetos de lei para a criação de cargos e funções comissionadas apresentados pelos Tribunais Regionais do Trabalho. -
Resolução Administrativa n. 27/OE, de 15 de junho de 1993
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 24 jun. 1993Constitui comissão com o objetivo de examinar documentos enviados ao Exmo. Ministro Presidente do Tribunal Superior do Trabalho pelos Exmos. Juízes Presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho. -
Resolução Administrativa n. 856, de 9 de maio de 2002
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 22 maio 2002Constitui Comissão de Sindicância para apurar irregularidades no Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quarta Região; indica Ministros para compor a referida Comissão; autoriza o afastamento dos Ministros integrantes das suas funções jurisdicionais; e autoriza a convocação de juízes dos Tribunais Regionais do ... -
Resolução Administrativa n. 488, de 2 de fevereiro de 1998
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 3 mar. 1998Constitui comissão temporária para estudos relativos a anteprojetos de Lei e designa ministros para compor a referida comissão. -
Ato n. 401/SEGJUD.GP, de 6 de agosto de 2014
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 6 ago. 2014Constitui Comissão de Ministros com a finalidade de regulamentar a Lei n. 13015, de 21 de julho de 2014, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n. 5452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o processamento de recursos no âmbito da Justiça do Trabalho. -
Resolução n. 236/CSJT, de 22 de fevereiro de 2019
Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 14 mar. 2019Institui Comissão Especial destinada a promover a conciliação entre as partes de processo em andamento nos Tribunais Regionais do Trabalho ou nas Varas do Trabalho, em que haja grande número de interessados e interesse social relevante. -
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região: vol. 24, n. 1 (2020)
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (10. Região) (TRT) | 2020 -
Resolução Administrativa n. 596, de 1º de fevereiro de 1999
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 10 fev. 1999Constitui Comissão Temporária encarregada de apresentar ao Órgão Especial estudo a respeito da Gratificação Especial de Localidade de que trata o art. 17 da Lei n. 8270, de 17 de dezembro de 1991. Designa como membros da Comissão os Exmos. Ministros MILTON DE MOURA FRANÇA, GELSON DE AZEVEDO e CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA. -
Ato n. 154/GDGCA.GP, de 1º de julho de 2005
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 1º jul. 2005Prorroga o prazo para o grupo de trabalho instituído pelo Ato n. 54/GDGCA.GP, de 11 de março de 2005, com a finalidade de examinar e instruir os anteprojetos de lei para a criação de cargos e funções comissionadas apresentados pelos Tribunais Regionais do Trabalho. -
Brasil. Decreto-lei n. 9.797, de 9 de setembro de 1946
Brasil | 11 set. 1946Altera disposições referentes à Justiça do Trabalho na Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n. 5452, de 1º de maio de 1943.