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    •   JusLaboris
    • 2. Atos normativos
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    Ato

    Ato n. 729/GDGSET, de 29 de outubro de 2009

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 29 out. 2009
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    PDF (80Kb)

    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11049

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    Ato

    Ato n. 729/GDGSET, de 29 de outubro de 2009

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 29 out. 2009
    PDF (80Kb)

    Delega competência ao Secretário de Administração, Orçamento e Finanças do Tribunal Superior do Trabalho para expedir atestados de capacidade técnica referentes a empresas e profissionais que venham a prestar serviços ou obras ao Tribunal e para assinar, na condição de contratante, a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) expedida pelo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA-DF).
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/4299
    Citation
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 729/GDGSET, de 29 de outubro de 2009. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 43, p. 22, 29 out. 2009.
    Subject
    Orçamento ; Finanças ; Secretário ; Administração ; Delegação de competência ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11049

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      Ato

      Ato n. 602/GDGSET, de 11 de outubro de 2010 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 15 out. 2010
      Delega competência ao Secretário de Administração, Orçamento e Finanças para aprovar os projetos básicos e termos de referência das unidades administrativas diretamente subordinadas à Diretoria-Geral da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho.
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      Ato

      Ato n. 64/GDGSET, de 13 de fevereiro de 2014 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 14 fev. 2014
      Delega competência ao Secretário de Administração e, nos seus impedimentos e afastamentos, ao substituto legal, para assinar Apostilas aos Contratos celebrados pelo Tribunal Superior do Trabalho.
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      Ato

      Ato n. 403/GDGSET.GP, de 17 de julho de 2015 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 20 jul. 2015
      Delega competência ao Secretário de Comunicação Social do Tribunal Superior do Trabalho para celebrar e assinar Termo de Cessão de Direito de Transmissão dos programas institucionais audiovisuais produzidos pela Secretaria de Comunicação Social.
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      Ato

      Ato n. 539/GDGSET, de 23 de agosto de 2013 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 23 ago. 2013
      Dispõe sobre a emissão de atestados de capacidade técnica no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.
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      Ato

      Ato n. 2/SEAOF, de 5 de março de 2010 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 5 mar. 2010
      Estabelece e dispõe sobre as autorizações de fornecimento de produtos e serviços objeto de Ata de Registro de Preço. Delega competência para o Coordenador de Material e Logística do Tribunal Superior do Trabalho e seu substituto.
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      Ato

      Ato n. 381/GDGSET, de 28 de maio de 2009 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 1º jun. 2009
      Delega competência ao Secretário de Administração, Orçamento e Finanças do Tribunal Superior do Trabalho para firmar Atas de Registro de Preços.
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      Ato

      Ato n. 21/CSJT.SG, de 6 de julho de 2022 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 7 jul. 2022
      Delega competência para utilização do Certificado Digital expedido para o CNPJ do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).
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      Ato

      Ato n. 149/GDGSET, de 19 de março de 2020 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 20 mar. 2020
      Delega competência para a prática de atos, decorrente do uso do Certificado Digital A1 expedido para o CNPJ do Tribunal Superior do Trabalho.
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      Ato

      Ato n. 539/GDGSET.GP, de 21 de agosto de 2008 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 22 ago. 2008
      Delega competência aos Coordenadores da Secretaria de Gestão de Pessoas, Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças e ao Coordenador de Saúde do Tribunal Superior do Trabalho para determinar o arquivamento e desarquivamento justificado de processos administrativos físicos convertidos em eletrônicos.
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      Ato

      Ato n. 446/GDGSET, de 9 de junho de 2023 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 9 jun. 2023
      Altera o Ato n. 149/GDGSET, de 19 de março de 2020, que delega competência para a prática de atos, decorrente do uso do Certificado Digital A1 expedido para o CNPJ do Tribunal Superior do Trabalho.

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