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    Ato

    Ato n. 729/GDGSET, de 29 de outubro de 2009

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 29 out. 2009
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    PDF (80Kb)

    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11073

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    Ato

    Ato n. 729/GDGSET, de 29 de outubro de 2009

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 29 out. 2009
    PDF (80Kb)

    Delega competência ao Secretário de Administração, Orçamento e Finanças do Tribunal Superior do Trabalho para expedir atestados de capacidade técnica referentes a empresas e profissionais que venham a prestar serviços ou obras ao Tribunal e para assinar, na condição de contratante, a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) expedida pelo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA-DF).
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/4299
    Fonte
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 729/GDGSET, de 29 de outubro de 2009. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 43, p. 22, 29 out. 2009.
    Assunto
    Orçamento ; Finanças ; Secretário ; Administração ; Delegação de competência ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11073

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      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 5 mar. 2010
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      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 1º jun. 2009
      Delega competência ao Secretário de Administração, Orçamento e Finanças do Tribunal Superior do Trabalho para firmar Atas de Registro de Preços.
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      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 7 jul. 2022
      Delega competência para utilização do Certificado Digital expedido para o CNPJ do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).
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      Ato n. 149/GDGSET, de 19 de março de 2020 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 20 mar. 2020
      Delega competência para a prática de atos, decorrente do uso do Certificado Digital A1 expedido para o CNPJ do Tribunal Superior do Trabalho.
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      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 22 ago. 2008
      Delega competência aos Coordenadores da Secretaria de Gestão de Pessoas, Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças e ao Coordenador de Saúde do Tribunal Superior do Trabalho para determinar o arquivamento e desarquivamento justificado de processos administrativos físicos convertidos em eletrônicos.
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      Ato n. 446/GDGSET, de 9 de junho de 2023 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 9 jun. 2023
      Altera o Ato n. 149/GDGSET, de 19 de março de 2020, que delega competência para a prática de atos, decorrente do uso do Certificado Digital A1 expedido para o CNPJ do Tribunal Superior do Trabalho.

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