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Ato n. 729/GDGSET, de 29 de outubro de 2009
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Ato n. 729/GDGSET, de 29 de outubro de 2009
Delega competência ao Secretário de Administração, Orçamento e Finanças do Tribunal Superior do Trabalho para expedir atestados de capacidade técnica referentes a empresas e profissionais que venham a prestar serviços ou obras ao Tribunal e para assinar, na condição de contratante, a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) expedida pelo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA-DF).
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/4299Citation
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 729/GDGSET, de 29 de outubro de 2009. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 43, p. 22, 29 out. 2009.See also
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Ato n. 602/GDGSET, de 11 de outubro de 2010
Delega competência ao Secretário de Administração, Orçamento e Finanças para aprovar os projetos básicos e termos de referência das unidades administrativas diretamente subordinadas à Diretoria-Geral da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho. -
Ato n. 64/GDGSET, de 13 de fevereiro de 2014
Delega competência ao Secretário de Administração e, nos seus impedimentos e afastamentos, ao substituto legal, para assinar Apostilas aos Contratos celebrados pelo Tribunal Superior do Trabalho. -
Ato n. 403/GDGSET.GP, de 17 de julho de 2015
Delega competência ao Secretário de Comunicação Social do Tribunal Superior do Trabalho para celebrar e assinar Termo de Cessão de Direito de Transmissão dos programas institucionais audiovisuais produzidos pela Secretaria de Comunicação Social. -
Ato n. 539/GDGSET, de 23 de agosto de 2013
Dispõe sobre a emissão de atestados de capacidade técnica no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho. -
Ato n. 2/SEAOF, de 5 de março de 2010
Estabelece e dispõe sobre as autorizações de fornecimento de produtos e serviços objeto de Ata de Registro de Preço. Delega competência para o Coordenador de Material e Logística do Tribunal Superior do Trabalho e seu substituto. -
Ato n. 381/GDGSET, de 28 de maio de 2009
Delega competência ao Secretário de Administração, Orçamento e Finanças do Tribunal Superior do Trabalho para firmar Atas de Registro de Preços. -
Ato n. 21/CSJT.SG, de 6 de julho de 2022
Delega competência para utilização do Certificado Digital expedido para o CNPJ do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). -
Ato n. 149/GDGSET, de 19 de março de 2020
Delega competência para a prática de atos, decorrente do uso do Certificado Digital A1 expedido para o CNPJ do Tribunal Superior do Trabalho. -
Ato n. 539/GDGSET.GP, de 21 de agosto de 2008
Delega competência aos Coordenadores da Secretaria de Gestão de Pessoas, Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças e ao Coordenador de Saúde do Tribunal Superior do Trabalho para determinar o arquivamento e desarquivamento justificado de processos administrativos físicos convertidos em eletrônicos. -
Ato n. 446/GDGSET, de 9 de junho de 2023
Altera o Ato n. 149/GDGSET, de 19 de março de 2020, que delega competência para a prática de atos, decorrente do uso do Certificado Digital A1 expedido para o CNPJ do Tribunal Superior do Trabalho.
