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    Ato

    Ato n. 446/GDGSET, de 9 de junho de 2023

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 9 jun. 2023
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    PDF (145Kb)

    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11079

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    Ato

    Ato n. 446/GDGSET, de 9 de junho de 2023

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 9 jun. 2023
    PDF (145Kb)

    Altera o Ato n. 149/GDGSET, de 19 de março de 2020, que delega competência para a prática de atos, decorrente do uso do Certificado Digital A1 expedido para o CNPJ do Tribunal Superior do Trabalho.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/216996
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    Ato n. 149/GDGSET, de 19 de março de 2020
    Fonte
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 446/GDGSET, de 9 de junho de 2023. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 22, p. 29-30, 9 jun. 2023.
    Assunto
    Alteração ; Brasil. Secretaria da Receita Federal (SRF) ; Delegação de competência ; Certificado digital ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Secretaria de Administração (SEA) ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Coordenadoria de Orçamento e Finanças (COFIN)
    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11079

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      Ato n. 120/GDGSET, de 28 de fevereiro de 2014 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 28 fev. 2014
      Altera o Ato n. 619/CIF.SEGPES.GDGSET, de 15 de agosto de 2011, delegando competência ao Secretário de Gestão de Pessoas para exercer, como representante legal do Tribunal Superior do Trabalho, a titularidade do Certificado Digital.
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      Ato n. 619/GDGSET, de 15 de agosto de 2011 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 19 ago. 2011
      Delega competência à Secretária de Gestão de Pessoas para emitir autorização para Emissão de Certificado Digital Cert-JUS Institucional no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.
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      Ato n. 503/GDGSET.GP, de 1º de setembro de 2023 

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      Delega competência ao Diretor-Geral da Secretaria para autorizar a baixa de bens do patrimônio com valor até R$ 500,00, nos casos previstos no art. 51 do Ato n. 248/SEA.GDGSET.GP, de 17 de junho de 2020, que define normas gerais sobre Administração de Materiais e Patrimônio no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.
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      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 24 nov. 1992
      Delega competência ao Diretor da Secretaria Administrativa do Tribunal Superior do Trabalho para prática de determinados atos.
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