Ato
Ato n. 64/GDGSET, de 13 de fevereiro de 2014
Ato
Ato n. 64/GDGSET, de 13 de fevereiro de 2014
Delega competência ao Secretário de Administração e, nos seus impedimentos e afastamentos, ao substituto legal, para assinar Apostilas aos Contratos celebrados pelo Tribunal Superior do Trabalho.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/36319Citation
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 64/GDGSET, de 13 de fevereiro de 2014. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 6, p. 20, 14 fev. 2014.Related items
Showing items related by title, author, creator and subject.
-
Ato n. 403/GDGSET.GP, de 17 de julho de 2015
Delega competência ao Secretário de Comunicação Social do Tribunal Superior do Trabalho para celebrar e assinar Termo de Cessão de Direito de Transmissão dos programas institucionais audiovisuais produzidos pela Secretaria de Comunicação Social. -
Ato n. 274/GDGSET.GP, de 13 de junho de 2016
Delega competência ao Secretário de Administração do Tribunal Superior do Trabalho para acessar e operar o Sistema de Requerimento Eletrônico de Imóveis da União (SISREI), da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). -
Ato n. 729/GDGSET, de 29 de outubro de 2009
Delega competência ao Secretário de Administração, Orçamento e Finanças do Tribunal Superior do Trabalho para expedir atestados de capacidade técnica referentes a empresas e profissionais que venham a prestar serviços ou obras ao Tribunal e para assinar, na condição de contratante, a Anotação de Responsabilidade Técnica ... -
Ato n. 43/CSJT.GP.SG.SEJUR, de 11 de maio de 2023
Delega ao Secretário-Geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho as atribuições para a realização de Sorteio do Ponto da Prova Oral, na forma estabelecida pelo Ato n. 26/CSJT.GP.SG.SGPES, de 22 de março de 2023. -
Ato n. 480, de 30 de dezembro de 2002
Delega competência ao Diretor-Geral de Coordenação Administrativa para assinar contratos, aditivos e rescisões, em nome do Tribunal Superior do Trabalho. -
Provimento n. 119, de 7 de julho de 2021
Altera o Provimento n. 62, de 14 de novembro de 2017, que dispõe sobre a uniformização dos procedimentos para a aposição de apostila, no âmbito do Poder Judiciário, da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, celebrada na Haia, em 5 de outubro de 1961 (Convenção da ... -
Ato n. 1/ENAMAT, de 14 de abril de 2021
Dispõe sobre a delegação de competência da Direção da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) ao Secretário de Administração do Tribunal Superior do Trabalho (TST) para executar as ordenações de despesas da Escola. -
Ato n. 602/GDGSET, de 11 de outubro de 2010
Delega competência ao Secretário de Administração, Orçamento e Finanças para aprovar os projetos básicos e termos de referência das unidades administrativas diretamente subordinadas à Diretoria-Geral da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho. -
Ato n. 10/GVP, de 16 de dezembro de 2022
Delega atribuição ao(à) Secretário(a) de Processamento de Recursos Extraordinários do Tribunal Superior do Trabalho para a prática de atos de mero expediente. -
Ato n. 363/SEGPES.GDGSET, de 21 de maio de 2009
Delega competências ao Secretário de Gestão de Pessoas, ao Coordenador de Informações Funcionais e ao Coordenador de Desenvolvimento de Pessoas do Tribunal Superior do Trabalho.
