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Ato n. 64/GDGSET, de 13 de fevereiro de 2014
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Ato n. 64/GDGSET, de 13 de fevereiro de 2014
Delega competência ao Secretário de Administração e, nos seus impedimentos e afastamentos, ao substituto legal, para assinar Apostilas aos Contratos celebrados pelo Tribunal Superior do Trabalho.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/36319Citation
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 64/GDGSET, de 13 de fevereiro de 2014. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 6, p. 20, 14 fev. 2014.See also
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Ato n. 403/GDGSET.GP, de 17 de julho de 2015
Delega competência ao Secretário de Comunicação Social do Tribunal Superior do Trabalho para celebrar e assinar Termo de Cessão de Direito de Transmissão dos programas institucionais audiovisuais produzidos pela Secretaria de Comunicação Social. -
Ato n. 729/GDGSET, de 29 de outubro de 2009
Delega competência ao Secretário de Administração, Orçamento e Finanças do Tribunal Superior do Trabalho para expedir atestados de capacidade técnica referentes a empresas e profissionais que venham a prestar serviços ou obras ao Tribunal e para assinar, na condição de contratante, a Anotação de Responsabilidade Técnica ... -
Ato n. 274/GDGSET.GP, de 13 de junho de 2016
Delega competência ao Secretário de Administração do Tribunal Superior do Trabalho para acessar e operar o Sistema de Requerimento Eletrônico de Imóveis da União (SISREI), da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). -
Ato n. 775/GDGSET, de 4 de dezembro de 2024
Delega competência ao Secretário de Administração para autorizar alterações no Quadro de Detalhamento de Despesas, relativo aos créditos orçamentários consignados ao Tribunal Superior do Trabalho. -
Ato n. 584/GDGSET, de 2 de outubro de 2025
Delega competência ao Secretário de Administração do Tribunal Superior do Trabalho para representar o Tribunal junto ao Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF). -
Ato n. 43/CSJT.GP.SG.SEJUR, de 11 de maio de 2023
Delega ao Secretário-Geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho as atribuições para a realização de Sorteio do Ponto da Prova Oral, na forma estabelecida pelo Ato n. 26/CSJT.GP.SG.SGPES, de 22 de março de 2023. -
Ato n. 480, de 30 de dezembro de 2002
Delega competência ao Diretor-Geral de Coordenação Administrativa para assinar contratos, aditivos e rescisões, em nome do Tribunal Superior do Trabalho. -
Ato n. 752/TST.GP, de 27 de dezembro de 2023
Delega competência ao Secretário-Geral da Presidência, ao Diretor-Geral da Secretaria, ao Secretário-Geral Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho e ao Secretário-Geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho para a anuência, a aprovação e a autorização a que se referem os arts. 3º, § 2º, 8º, § 2º, e 9º, § 1º, ... -
Ato n. 2/GDGSET.GP, de 2 de janeiro de 2024
Altera o Regulamento Geral da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho, aprovado pela Resolução Administrativa n. 2381, de 3 de outubro de 2022, para adequação ao novo regramento legal relacionado a Licitações e Contratos Administrativos. -
Ato n. 1/ENAMAT, de 14 de abril de 2021
Dispõe sobre a delegação de competência da Direção da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) ao Secretário de Administração do Tribunal Superior do Trabalho (TST) para executar as ordenações de despesas da Escola.
