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    •   JusLaboris
    • 2. Atos normativos
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    Ato

    Ato n. 539/GDGSET, de 23 de agosto de 2013

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 23 ago. 2013
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    PDF (111Kb)

    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11064

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    Ato

    Ato n. 539/GDGSET, de 23 de agosto de 2013

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 23 ago. 2013
    PDF (111Kb)

    Dispõe sobre a emissão de atestados de capacidade técnica no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/32781
    Citation
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 539/GDGSET, de 23 de agosto de 2013. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 33, p. 23-24, 23 ago. 2013
    Subject
    Atestado ; Licitação ; Competência ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Secretaria de Administração (SEA) ; Capacidade técnica ; Secretário ; Contrato ; Penalidade ; Emissão
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11064

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      Ato

      Ato n. 729/GDGSET, de 29 de outubro de 2009 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 29 out. 2009
      Delega competência ao Secretário de Administração, Orçamento e Finanças do Tribunal Superior do Trabalho para expedir atestados de capacidade técnica referentes a empresas e profissionais que venham a prestar serviços ou obras ao Tribunal e para assinar, na condição de contratante, a Anotação de Responsabilidade Técnica ...
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      Ato

      Ato n. 619/GDGSET, de 15 de agosto de 2011 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 19 ago. 2011
      Delega competência à Secretária de Gestão de Pessoas para emitir autorização para Emissão de Certificado Digital Cert-JUS Institucional no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.
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      Artigo de periódico

      Função e parâmetros para a atuação dos membros da Câmara de recursos da previdência complementar 

      Martins, Danilo Ribeiro Miranda | jun. 2021
      [por] Aborda o papel da Câmara de Recursos da Previdência Complementar. Atuando como instância recursal das decisões de aplicação de penalidades proferidas pelo ente fiscalizador, verifica-se que seus membros devem possuir imparcialidade e capacidade técnica para exercício de suas funções. Mas sua atuação deve ser guiada ...
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      Ato Conjunto

      Ato Conjunto n. 1/TST.CSJT.GP, de 2 de janeiro de 2024 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 2 jan. 2024
      Altera o Ato Conjunto n. 24/CSJT.TST.GP, de 13 de novembro de 2014, que institui a Política Nacional de Responsabilidade Socioambiental da Justiça do Trabalho (PNRSJT); altera o Ato Conjunto n. 15/TST.CSJT.GP, de 10 de maio de 2019, que delega competência ao Secretário-Geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho ...
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      Ato

      Ato n. 503/GDGSET.GP, de 1º de setembro de 2023 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 1º set. 2023
      Delega competência ao Diretor-Geral da Secretaria para autorizar a baixa de bens do patrimônio com valor até R$ 500,00, nos casos previstos no art. 51 do Ato n. 248/SEA.GDGSET.GP, de 17 de junho de 2020, que define normas gerais sobre Administração de Materiais e Patrimônio no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.
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      Ato

      Ato n. 2/GDGSET.GP, de 2 de janeiro de 2024 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 2 jan. 2024
      Altera o Regulamento Geral da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho, aprovado pela Resolução Administrativa n. 2381, de 3 de outubro de 2022, para adequação ao novo regramento legal relacionado a Licitações e Contratos Administrativos.
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      Artigo de periódico

      Acidente do trabalho, doenças ocupacionais e profissionais: causas que devem ser forçosamente apreciadas pela justiça do trabalho: seguridade social: controle: Emenda Constitucional para transferir a competência para a justiça do trabalho para tais causas (ações acidentárias) 

      Ferrari, Irany; Martins, Melchíades Rodrigues | abr. 2010
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      Resolução Administrativa - RA

      Resolução Administrativa n. 2160, de 18 de maio de 2020 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 19 maio 2020
      Referenda, com nova redação do § 5º do art. 2º, o Ato n. 135/GDGSET.GP, de 24 de março de 2020, que dispõe sobre a emissão e utilização de passagens aéreas da cota de representação de Ministro e de Desembargador convocado para substituição no Tribunal Superior do Trabalho.
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      Ato

      Ato n. 539/GDGSET.GP, de 11 de novembro de 2016 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 18 nov. 2016
      Dispõe sobre a emissão e utilização de passagens aéreas da cota de representação de Ministro e de Desembargador convocado para substituição no Tribunal Superior do Trabalho.
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      Ato

      Ato n. 143/CSJT.GP.SG.SETIC.CGGOV, de 30 de maio de 2017 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 30 maio 2017
      Institui o grupo de trabalho destinado a conduzir as ações necessárias para o planejamento referente à contratação de serviço de emissão de certificados digitais (gtCertificaçãoDigital).

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