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    Ato

    Ato n. 149/GDGSET, de 19 de março de 2020

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 20 mar. 2020
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    Texto vigente - 9 jun. 2023 (128Kb)

    Situação
    Alterado
    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11054

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    Dados técnicos
    Ato

    Ato n. 149/GDGSET, de 19 de março de 2020

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 20 mar. 2020
    Texto vigente - 9 jun. 2023 (128Kb)

    Delega competência para a prática de atos, decorrente do uso do Certificado Digital A1 expedido para o CNPJ do Tribunal Superior do Trabalho.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/169638
    Notas
    Alterado pelo Ato n. 446/GDGSET, de 9 de junho de 2023
    Itens relacionados
    Resolução n. 185, de 18 de dezembro de 2013
    Fonte
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 149/GDGSET, de 19 de março de 2020. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 11, p. 20-21, 20 mar. 2020.
    Assunto
    Brasil. Secretaria da Receita Federal (SRF) ; Delegação de competência ; Certificado digital ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Secretaria de Administração (SEA) ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Coordenadoria de Orçamento e Finanças (COFIN) ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Coordenadoria de Informações Funcionais (CIF) ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Divisão de Preparação de Pagamento de Pessoal (DIPPP) ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (SETIN)
    Situação
    Alterado
    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11054

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      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 28 fev. 2014
      Altera o Ato n. 619/CIF.SEGPES.GDGSET, de 15 de agosto de 2011, delegando competência ao Secretário de Gestão de Pessoas para exercer, como representante legal do Tribunal Superior do Trabalho, a titularidade do Certificado Digital.
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      Dispõe sobre os procedimentos necessários à elaboração do planejamento anual de contratações do Tribunal Superior do Trabalho.
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      Ato n. 619/GDGSET, de 15 de agosto de 2011 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 19 ago. 2011
      Delega competência à Secretária de Gestão de Pessoas para emitir autorização para Emissão de Certificado Digital Cert-JUS Institucional no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.
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      Ato n. 190/SEGPES.GDGSET, de 9 de maio de 2022 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 13 maio 2022
      Altera o Ato n. 619/GDGSET, de 15 de agosto de 2011, que delega ao Secretário de Gestão de Pessoas a competência para exercer, como representante legal do Tribunal Superior do Trabalho, a titularidade do Certificado Digital.
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      Ato Deliberativo

      Ato Deliberativo n. 103, de 15 de fevereiro de 2022 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 18 fev. 2022
      Designa o Coordenador de Orçamento e Finanças como responsável pelo CNPJ do Programa de Assistência à Saúde do Tribunal Superior do Trabalho (TST-SAÚDE).

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