A crescente complexidade das relações sociais e o avanço científico vêm desencadeando profundas modificações no meio ambiente laboral, na medida em que a acentuada utilização dos mecanismos tecnológicos nos empreendimentos econômicos propicia a elevação das exigências no desempenho das atividades profissionais pelo ...

Transfere uma função comissionada de Assistente 4, nível FC-4, do Quadro Geral de Funções Comissionadas da Secretaria do Tribunal para a Tabela de Funções Comissionadas da Coordenadoria de Estatística.

Autoriza o encaminhamento ao Congresso Nacional de anteprojeto de lei que dispõe sobre a ratificação da criação de 469 (quatrocentos e setenta e nove) [sic] funções comissionadas e a transformação de 554 (quinhentos e cinquenta e quatro) funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região.

Transforma função comissionada de Assistente 3, nível FC-3, em função comissionada de Assistente 5, nível FC-5, vinculadas à Tabela de Funções Comissionadas do Quadro Geral da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho.

Delega competência aos servidores ocupantes das funções comissionadas de Assistente 4 e 5, níveis FC-4 e FC-5, lotados no Gabinete da Secretaria de Controle da Justiça do Trabalho, para praticarem os atos de encaminhamento dos expedientes e dos processos administrativos às unidades que compõem a estrutura da Secretaria.