Ato
Ato n. 442/GDGSET.GP, de 21 de setembro de 2007
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Ato n. 442/GDGSET.GP, de 21 de setembro de 2007
Transforma cargos em comissão e funções comissionadas do Quadro Geral da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho, criados pela Lei n. 11493/2007 e estabelece a lotação de cargos em comissão e funções comissionadas da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat).
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/4154Citation
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 442/GDGSET.GP, de 21 de setembro de 2007. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 38, p. 5, 28 set. 2007.Subject
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Ato n. 346, de 24 de agosto de 2007
Transforma funções comissionadas do Quadro Geral da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho e estabelece a lotação de cargos em comissão e funções comissionadas do Gabinete da Presidência. -
Ato n. 214, de 22 de junho de 2007
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Resolução Administrativa n. 2605, de 2 de setembro de 2024
Aprova o encaminhamento ao Congresso Nacional de projeto de lei que dispõe sobre a transformação, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Região, de 25 cargos vagos de Juiz do Trabalho Substituto em 15 cargos de Desembargador do Trabalho, 9 cargos comissionados nível CJ-3, 9 cargos comissionados nível ... -
Resolução Administrativa n. 867, de 27 de junho de 2002
Autoriza o encaminhamento ao Congresso Nacional do projeto de lei que dispõe sobre a transformação de funções comissionadas em cargos em comissão do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho. -
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Transforma, sem aumento de despesa, funções comissionadas e cargos em comissão do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho. -
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Transforma funções comissionadas e cargo em comissão; cria a Seção de Expedientes, vinculada ao Gabinete da Presidência, e a Seção de Elaboração de Atos e Portarias, vinculada à Diretoria-Geral da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho.
