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    •   JusLaboris
    • 2. Atos normativos
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    Ato Deliberativo

    Ato Deliberativo n. 2, de 5 de janeiro de 2007

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 8 jan. 2007
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    PDF (82Kb)

    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11057

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    Ato Deliberativo

    Ato Deliberativo n. 2, de 5 de janeiro de 2007

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 8 jan. 2007
    PDF (82Kb)

    Dispõe sobre a aprovação das listas referenciais de procedimentos médicos para convênios e credenciamentos do TST-SAÚDE.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/4140
    Citation
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato Deliberativo n. 2, de 5 de janeiro de 2007. Boletim Interno Especial [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 1, p. 4, 8 jan. 2007.
    Subject
    Aprovação ; Procedimento ; Plano de saúde ; Convênio ; Credenciamento ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) ; Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11057

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      Ato Deliberativo

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      Informe de la comisión de expertos en aplicación de convenios y recomendaciones: extractos a propósito del cumplimiento de convenios y recomendaciones de la OIT por parte del Estado Plurinacional de Bolivia 

      | set. 2012
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      Ato Deliberativo

      Ato Deliberativo n. 67, de 4 de maio de 2016 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 6 maio 2016
      Dispõe sobre o reajuste incidente sobre a contribuição mensal dos beneficiários do Programa TST-SAÚDE e sobre o limite máximo de coparticipação dos procedimentos realizados em regime de internação hospitalar.
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      Ato Deliberativo

      Ato Deliberativo n. 73, de 1º de junho de 2017 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 2 jun. 2017
      Dispõe sobre o reajuste incidente sobre a contribuição mensal dos beneficiários do Programa TST-SAÚDE e sobre o limite máximo de coparticipação dos procedimentos realizados em regime de internação hospitalar.

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