Altera o Ato Deliberativo n. 1, de 29 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as normas gerais para o credenciamento de entidades para prestação de serviços na área de saúde aos beneficiários do Programa de Assistência à Saúde do Tribunal Superior do Trabalho (TST-SAÚDE); e o Ato Deliberativo n. 58, de 29 de maio de 2015, ...

Autoriza a reabertura de prazo para credenciamento médico no Programa TST-SAÚDE, nos termos do Edital de Credenciamento n. 1/2007.

Dispõe sobre a fixação de valores de pacotes de procedimentos médicos e odontológicos junto à rede credenciada do TST-SAÚDE.

Revoga o Ato Deliberativo n. 3, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece os procedimentos médicos sujeitos à autorização prévia pelo TST-SAÚDE, bem como altera o item 17, das instruções gerais de faturamento, constante do Anexo I do Ato Deliberativo n. 29, de 1º de dezembro de 2010.

Dispõe sobre o reajuste incidente sobre a contribuição mensal dos beneficiários do Programa TST-SAÚDE e sobre o limite máximo de coparticipação dos procedimentos realizados em regime de internação hospitalar.