Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 166, de 9 de março de 1995
Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 166, de 9 de março de 1995
Aprova proposta submetida pela Secretaria-Geral de Coordenação Judiciária do Tribunal Superior do Trabalho e autoriza que as pautas da Seção Especializada em Dissídios Individuais sejam elaboradas mediante a concentração de processos que versem sobre matérias idênticas.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/39799Faz referência a
Expediente n. 19/SGCJ/1995
Fonte
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 166, de 9 de março de 1995. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 6621, 22 mar. 1995.Veja também
-
Ato n. 443, de 20 de junho de 1996
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 26 jun. 1996Altera a estrutura organizacional da Secretaria, denominação, atribuições e competências de unidades administrativas e determina que o funcionamento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) seja regido pelas normas constantes do projeto do Regulamento-Geral que integram o Regimento Interno, até aprovação da proposta de ... -
É correta a orientação do Projeto de lei n. 4.330, de 2004, que revoga o conceito de atividade-fim e atividade-meio quando indicam os critérios de validade das terceirizações?
Melo, Luís Antônio Camargo de | jun. 2014Terceirização é fenômeno pelo qual a empresa tomadora de serviços comete a outrem a execução de atividades acessórias, não essenciais aos seus objetivos empresariais ou atividades finalísticas. A primeira referência normativa de destaque sobre a matéria foi introduzida pelo Decreto-lei n. 200/67, que autorizou a ... -
Ato n. 752/TST.GP, de 27 de dezembro de 2023
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 28 dez. 2023Delega competência ao Secretário-Geral da Presidência, ao Diretor-Geral da Secretaria, ao Secretário-Geral Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho e ao Secretário-Geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho para a anuência, a aprovação e a autorização a que se referem os arts. 3º, § 2º, 8º, § 2º, e 9º, § 1º, ... -
Ato n. 295/SEGJUD.GP, de 7 de junho de 2017
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 7 jun. 2017Aprova o Plano de Gestão de Processos Eletrônicos (PGPE) do Tribunal Superior do Trabalho e sua respectiva Metodologia de Gestão, que deverão ser executados pela Coordenadoria de Processos Eletrônicos (CPE) com o patrocínio da Secretaria-Geral Judiciária (SEGJUD). -
Resolução Administrativa n. 32, de 19 de abril de 1994
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 22 abr. 1994Aprova modificações na Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho. -
Ato n. 238/GDGCA.GP, de 13 de junho de 2003
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 20 jun. 2003Autoriza ao Secretário-Geral da Presidência e aos Diretores-Gerais de Coordenação Judiciária e Administrativa do Tribunal Superior do Trabalho o acesso aos registros no sistema de freqüência dos servidores ocupantes de cargos em comissão a eles subordinados. -
Resolução Administrativa n. 305, de 4 de junho de 1996
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 13 jun. 1996Autoriza a convocação do Colégio de Ministros para escolha dos nomes dos Juízes de carreira da magistratura do trabalho; a realização de Sessões do Órgão Especial para o encerramento do semestre judiciário; a designação de dia para a realização da sessão destinada à aprovação das propostas de revisão do Regimento Interno ... -
Ato n. 117/SEGJUD.GP, de 22 de fevereiro de 2012
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 24 fev. 2012Revoga o Ato n. 57/TST.GP, de 1º de fevereiro de 2012, que atribui à Secretaria-Geral Judiciária do Tribunal Superior do Trabalho a movimentação de autos de processos sobrestados na forma do art. 543-B do CPC, após o reconhecimento de ausência de repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal independentemente de despacho ... -
Ato n. 57/TST.GP, de 1º de fevereiro de 2012
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 3 fev. 2012Atribui à Secretaria-Geral Judiciária do Tribunal Superior do Trabalho a movimentação de autos de processos sobrestados na forma do art. 543-B do CPC, após o reconhecimento de ausência de repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal independentemente de despacho judicial. -
Ato n. 76/GP, de 26 de julho de 1983
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 25 ago. 1983Altera a estrutura administrativa do Tribunal Superior do Trabalho, aprovando as alterações do Regulamento Geral decorrentes e revogando o Regulamento Geral anterior.