Artigo de periódico
A teoria da proteção integral frente ao combate ao trabalho infantil e à regularização do trabalho do adolescente
Artigo de periódico
A teoria da proteção integral frente ao combate ao trabalho infantil e à regularização do trabalho do adolescente
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/38643Notas de conteúdo
Cenário do trabalho infantil -- As práticas que visam ao enfrentamento do trabalho infantil e o respaldo teórico-jurídico pós-Constituição de 1988. A teoria da proteção integral -- O comunitarismo e os princípios da municipalização e da participação popular -- A formação da rede no sistema de garantia dos direitos da criança e do adolescente -- A paridade legal entre ONGs e entidades públicas nas esferas públicas -- A aplicação da teoria da proteção integral e as autorizações judiciais para o trabalho antes da idade mínima -- A aplicação da teoria da proteção integral e os programas de educação para o trabalho e de profissionalização -- Criação de fóruns temáticosFonte
COLUCCI, Viviane. A teoria da proteção integral frente ao combate ao trabalho infantil e à regularização do trabalho do adolescente. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 79, n. 1, p. 55-65, jan./mar. 2013.Veja também
-
Revista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 79, n. 1 (jan./mar. 2013)
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | mar. 2013 -
As formas de aprendizagem no Brasil: questões emergentes
Fonseca, Ricardo Tadeu Marques da | mar. 2015O art. 227 da Constituição Federal sintetiza o conjunto de direitos das crianças e adolescentes, fazendo-o de forma veemente por várias razões. A primeira delas decorre de ter sido ele originado de Emenda Popular, subscrita por mais de um milhão e trezentos mil brasileiros, sendo apenas referendado pela Assembleia ... -
As formas de aprendizagem no Brasil: questões emergentes
Fonseca, Ricardo Tadeu Marques da | mar. 2013O art. 227 da Constituição Federal sintetiza o conjunto de direitos das crianças e adolescentes, fazendo-o de forma veemente por várias razões. A primeira delas decorre de ter sido ele originado de Emenda Popular, subscrita por mais de um milhão e trezentos mil brasileiros, sendo apenas referendado pela Assembleia ... -
A dignidade de crianças e adolescentes e a proteção constitucional contra a exploração do trabalho infantil
Custódio, André Viana; Reis, Suzéte da Silva | 2016Analisa a proteção constitucional garantida ao direito do trabalho e as violações decorrentes da exploração do trabalho infantil no Brasil. Ao mesmo tempo em que o texto constitucional de 1988 assegura, no seu art. 7º, um rol de direitos aos trabalhadores rurais e urbanos, proíbe, no inciso XXXIII do mesmo artigo, o ... -
A realidade do trabalho educativo no Brasil
Coelho, Bernardo Leôncio Moura | set. 2005No ordenamento jurídico brasileiro há vários institutos relacionados à criança e ao adolescente que buscam, primordialmente, a consecução da proteção integral inaugurada pela Constituição Federal e se encontram enumerados no Estatuto da Criança e do Adolescente — ECA. Temos, para o caso específico de nossas análises ... -
A penumbra na tutela trabalhista infanto-juvenil
Pessoa, Flávia Moreira Guimarães; Morelli, Silvia França de Souza | jun. 2024[por] Ante a preciosa e relevante condição inata de humanidade, todos os infantes e adolescentes merecem receber do Estado a verdadeira proteção integral, não podendo, em momento algum, haver a fixação de imposições segregativas, tais como: o nascimento, a situação familiar, a idade, o sexo, a raça, a etnia, a religião ... -
O trabalho infantil artístico no Brasil e sua permissão como violação à direito indisponível
Fuzatti, Thabata Santos | dez. 2015[por] Discute o trabalho infantil em atividades artísticas, tendo como premissa demonstrar que a liberação judicial que o permite caracteriza violação à direito indisponível. O objeto principal da pesquisa direcionou-se no conjunto normativo que rege o assunto, bem como os aspectos peculiares traçados às crianças, atinentes ... -
A violação da dignidade da pessoa humana frente a exploração do trabalho infantil
Pinheiro, Milena dos Santos; Moreira, Rafael Bueno da Rosa | fev. 2022[por] Analisa a violação da dignidade da pessoa humana em decorrência da submissão de crianças e adolescentes a atividades de exploração do trabalho infantil à luz da teoria da proteção integral. Para tanto, tem como objetivos específicos: demonstrar a proteção jurídica constitucional, infraconstitucional e internacional ... -
O trabalho infantil e a pandemia de Covid-19: análise das repercussões da crise pandêmica nos contratos de aprendizagem
Duarte, Matheus Prestes Tavares; Cavalcanti, Camilla Martins; Sousa, Vanessa Lima de Marques Santiago | fev. 2022[por] Versa sobre os impactos da pandemia do SARS-CoV-2 no cenário brasileiro de trabalho infantil e exploração de crianças e adolescentes, especialmente, daqueles que possuem idade igual ou superior a quatorze anos, firmando seu escopo de análise sobre os contratos de aprendizagem. Nesse contexto, o artigo em comento ... -
A abolição efetiva do trabalho infantil: a Convenção 138 da OIT
Alvarenga, Rúbia Zanotelli de | out. 2022[por] Examina a Convenção 138 da OIT. A referida convenção estabelece a idade mínima para o trabalho e a abolição efetiva do trabalho das crianças. Ela também proíbe o trabalho das crianças e prevê uma idade mínima de admissão em emprego que não deve ser inferior à idade de conclusão da escolaridade obrigatória e, em ...