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    Artigo de periódico

    A teoria da proteção integral frente ao combate ao trabalho infantil e à regularização do trabalho do adolescente

    Colucci, Viviane | mar. 2013
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    PDF (374Kb)

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    973733
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    Artigo de periódico

    A teoria da proteção integral frente ao combate ao trabalho infantil e à regularização do trabalho do adolescente

    Colucci, Viviane | mar. 2013
    PDF (374Kb)

    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/38643
    Table of contents
    Cenário do trabalho infantil -- As práticas que visam ao enfrentamento do trabalho infantil e o respaldo teórico-jurídico pós-Constituição de 1988. A teoria da proteção integral -- O comunitarismo e os princípios da municipalização e da participação popular -- A formação da rede no sistema de garantia dos direitos da criança e do adolescente -- A paridade legal entre ONGs e entidades públicas nas esferas públicas -- A aplicação da teoria da proteção integral e as autorizações judiciais para o trabalho antes da idade mínima -- A aplicação da teoria da proteção integral e os programas de educação para o trabalho e de profissionalização -- Criação de fóruns temáticos
    In
    Revista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 79, n. 1 (jan./mar. 2013)
    Citation
    COLUCCI, Viviane. A teoria da proteção integral frente ao combate ao trabalho infantil e à regularização do trabalho do adolescente. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 79, n. 1, p. 55-65, jan./mar. 2013.
    Subject
    Trabalho de menor, Brasil ; Direitos do menor, aspectos constitucionais, Brasil ; Criança, proteção, Brasil ; Adolescente, proteção, Brasil ; Juiz, direitos e deveres, Brasil ; Formação profissional, Brasil
    SYS (RVBI)
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