No momento, a JusLaboris passa por instabilidade na pesquisa, acesso e depósito de documentos. Em breve o funcionamento normal será restabelecido. Agradecemos pela compreensão.
Artigo de periódico
Legitimidade do Ministério Público do Trabalho para a defesa de direitos individuais homogêneos
Artigo de periódico
Legitimidade do Ministério Público do Trabalho para a defesa de direitos individuais homogêneos
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/3846Notas
Informação sobre o autor (Luiz Eduardo Gunther): Juiz, Tribunal Regional do Trabalho da 9. RegiãoNotas de conteúdo
Histórico legal -- Teoria restritiva -- Teoria eclética -- Teoria ampliativaFonte
GUNTHER, Luiz Eduardo; ZORNIG, Cristina Maria Navarro. Legitimidade do Ministério Público do Trabalho para a defesa de direitos individuais homogêneos. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, v. 69, n. 1, p. 76-80, jan./jun. 2003.Estes itens também podem interessá-lo
-
A legitimidade da Defensoria Pública da União na justiça do trabalho na defesa dos direitos metaindividuais dos trabalhadores
Segal, Lidiane da Penha; Leite, Carlos Henrique Bezerra | ago. 2013[por] Analisa as premissas teóricas que sustentam a legitimidade da Defensoria Pública da União para promover a defesa de direitos metaindividuais na Justiça do Trabalho e os fundamentos para sua atuação na defesa dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos dos trabalhadores. -
A legitimação do Ministério Público do trabalho na defesa dos interesses individuais homogêneos trabalhistas
Leite, Carlos Henrique Bezerra | set. 2001Objetiva responder à seguinte indagação: se o art. 129, inciso III, da Constituição Federal só alude gramaticalmente aos interesses difusos e coletivos e se existe um dispositivo específico na Lei Orgânica do Ministério Público da União, que prevê a legitimação do Ministério Público do Trabalho apenas para defender os ... -
O FGTS como objeto da ação civil pública
Fernandes, Fábio Lopes | dez. 2006 -
Artigo 71 da Lei n. 8.666/93 e Súmula 331 do TST: poderia ser diferente?
Gemignani, Tereza Aparecida Asta | jun. 2010[por] A Súmula 331 do TST reputa constitucional o art. 71 da Lei n. 8.666/1993, vedando a transferência da responsabilidade patronal conforme explicitado em seu inciso I, caminhando o inciso IV nesta mesma direção ao prever a observância do benefício de ordem, quando fixa a responsabilidade subsidiária. Considera que nas ... -
A destinação adequada das condenações em dinheiro nas ações civis públicas trabalhistas
Medeiros Neto, Xisto Tiago de | jun. 2022[por] Analisa a forma de destinação adequada da parcela da condenação em dinheiro nas ações civis públicas trabalhistas, a partir da interpretação coerente da norma do art. 13 da Lei n. 7.347/85 com a Constituição da República. Demonstra-se a não exclusividade, a impropriedade, o desvio de finalidade e a inefetividade ... -
A ação civil pública na justiça do trabalho
Santos Júnior, Rubens Fernando Clamer dos | out. 2011[por] As ações coletivas são tidas como um dos melhores e mais eficazes instrumentos de proteção dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, com o propósito de atenderem as demandas do mundo moderno, decorrentes da massificação dos conflitos. Surgem com o intuito primordial da prevenção e não meramente da ... -
Interpretações atuais sobre o adicional de penosidade: o fenômeno da "constitucionalização" e seus reflexos no direito do trabalho
Lobo, Bárbara Natália Lages | dez. 2014[por] Considerando-se a Teoria Constitucional Contemporânea de aplicabilidade das normas constitucionais, analisa a efetivação da norma que dispõe sobre o recebimento do adicional de penosidade como direito fundamental dos trabalhadores. Inserida na teoria constitucional clássica de aplicabilidade das normas constitucionais ... -
A greve como direito fundamental: características e perspectivas trabalhista-administrativas
Magalhães, Aline Carneiro; Miranda, Iúlian | dez. 2012[por] Estuda o exercício do direito fundamental à greve. Tratando-se de um direito bastante debatido, seja no Brasil, seja em outros países em que a crise econômica mundial desencadeou inúmeros movimentos grevistas, entende-se que o tema, apesar de atual, ainda é carente de estudos interdisciplinares. Assim, fez-se uma ... -
O direito diretivo: a necessária revisão dogmática acerca dos poderes do empregador à luz da teoria dos direitos fundamentais
Fernandez, Leandro | jun. 2012[por] Propõe a releitura da tradicional concepção em torno dos poderes do empregador a partir da teoria dos direitos fundamentais. -
A representação dos pobres e dos miseráveis pelo 'Estado' como fator constituinte das suas identidades
Viana, Eduardo Luiz Pinto | ago. 2012