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    Artigo de periódico

    A ação civil pública e a tutela dos interesses individuais homogêneos dos trabalhadores em condições análogas à de escravo

    Leite, Carlos Henrique Bezerra | ago. 2005
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    PDF (761Kb)

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    000746281
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    Artigo de periódico

    A ação civil pública e a tutela dos interesses individuais homogêneos dos trabalhadores em condições análogas à de escravo

    Leite, Carlos Henrique Bezerra | ago. 2005
    PDF (761Kb)

    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/3761
    Notas
    Informação sobre o autor: Procurador, Procuradoria Regional do Trabalho da 17. Região
    Notas de conteúdo
    Teoria restritiva -- Teoria eclética -- Teoria ampliativa -- A teoria ampliativa e a função social do processo do trabalho -- A posição do Supremo Tribunal Federal -- Os direitos trabalhistas são direitos humanos de segunda dimensão -- A Ação Civil Pública e o trabalho escravo
    In
    Revista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 71, n. 2 (maio/ago. 2005)
    Fonte
    LEITE, Carlos Henrique Bezerra. A ação civil pública e a tutela dos interesses individuais homogêneos dos trabalhadores em condições análogas à de escravo. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, v. 71, n. 2, p. 146-173, maio/ago. 2005.
    Assunto
    Ministério público do trabalho, competência, Brasil ; Ação civil pública, Brasil ; Jurisprudência, Brasil ; Condições de trabalho, Brasil ; Trabalho escravo, Brasil ; Jurisdição trabalhista, legislação, Brasil ; Interesse individual homogêneo, Brasil
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