Artigo de periódico
Os embargos de declaração na CLT: diferenças e convergência com o CPC
Artigo de periódico
Os embargos de declaração na CLT: diferenças e convergência com o CPC
Apresenta panorama acerca dos embargos de declaração na Justiça Laboral, em comparativo com o manejo determinado pelo CPC (art. 535). Para tanto, realça os pontos incomuns no desenho legal do instituto pelo embate do CPC com a CLT, com foco especial no art. 897-A do diploma consolidado.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/3828Table of contents
A natureza jurídica dos embargos de declaração (recursos de saneamento). A devolutividade vinculada: vícios formais tipificados. Situações que ensejam a oposição dos declaratórios. Recurso de integração ou de saneamento? -- Os embargos de declaração na CLT. Obscuridade como hipótese de oponibilidade dos declaratórios na Justiça Laboral. As "inovações do art. 897-A da CLT. Omissão (necessidade de sistematização). Omissão ontológica e relacional, direta e indireta -- Omissão indireta e ART. 897-A da CLT. Do erro manifesto (erro evidente). Outras hipóteses de omissão indireta -- Das decisões interlocutórias -- O efeito modificativo e o contraditório. Das decisões monocráticas e colegiadas. A relevância da omissão direta ou indireta. Uma proposta de sistematizaçãoIn
Citation
MAZZEI, Rodrigo Reis. Os embargos de declaração na CLT: diferenças e convergência com o CPC. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, v. 70, n. 2, p. 146-176, jul./dez. 2004.See also
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