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Artigo de periódico

Os embargos de declaração na CLT: diferenças e convergência com o CPC

dc.contributor.authorMazzei, Rodrigo Reis
dc.date.accessioned2009-10-02T16:25:43Z
dc.date.available2009-10-02T16:25:43Z
dc.date.issued2004-12
dc.identifier.citationMAZZEI, Rodrigo Reis. Os embargos de declaração na CLT: diferenças e convergência com o CPC. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, v. 70, n. 2, p. 146-176, jul./dez. 2004.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/3828
dc.description.abstractApresenta panorama acerca dos embargos de declaração na Justiça Laboral, em comparativo com o manejo determinado pelo CPC (art. 535). Para tanto, realça os pontos incomuns no desenho legal do instituto pelo embate do CPC com a CLT, com foco especial no art. 897-A do diploma consolidado.pt_BR
dc.description.tableofcontentsA natureza jurídica dos embargos de declaração (recursos de saneamento). A devolutividade vinculada: vícios formais tipificados. Situações que ensejam a oposição dos declaratórios. Recurso de integração ou de saneamento? -- Os embargos de declaração na CLT. Obscuridade como hipótese de oponibilidade dos declaratórios na Justiça Laboral. As "inovações do art. 897-A da CLT. Omissão (necessidade de sistematização). Omissão ontológica e relacional, direta e indireta -- Omissão indireta e ART. 897-A da CLT. Do erro manifesto (erro evidente). Outras hipóteses de omissão indireta -- Das decisões interlocutórias -- O efeito modificativo e o contraditório. Das decisões monocráticas e colegiadas. A relevância da omissão direta ou indireta. Uma proposta de sistematizaçãopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 70, n. 2 (jul./dez. 2004)pt_BR
dc.subjectBrasil. Código de processo civil (1973)pt_BR
dc.subjectEmbargos de declaração, Brasilpt_BR
dc.subjectProcesso trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943)pt_BR
dc.titleOs embargos de declaração na CLT: diferenças e convergência com o CPCpt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys723329
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/3819pt_BR

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