Artigo de periódico
Os embargos de declaração na CLT: diferenças e convergência com o CPC
| dc.contributor.author | Mazzei, Rodrigo Reis | |
| dc.date.accessioned | 2009-10-02T16:25:43Z | |
| dc.date.available | 2009-10-02T16:25:43Z | |
| dc.date.issued | 2004-12 | |
| dc.identifier.citation | MAZZEI, Rodrigo Reis. Os embargos de declaração na CLT: diferenças e convergência com o CPC. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, v. 70, n. 2, p. 146-176, jul./dez. 2004. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/3828 | |
| dc.description.abstract | Apresenta panorama acerca dos embargos de declaração na Justiça Laboral, em comparativo com o manejo determinado pelo CPC (art. 535). Para tanto, realça os pontos incomuns no desenho legal do instituto pelo embate do CPC com a CLT, com foco especial no art. 897-A do diploma consolidado. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | A natureza jurídica dos embargos de declaração (recursos de saneamento). A devolutividade vinculada: vícios formais tipificados. Situações que ensejam a oposição dos declaratórios. Recurso de integração ou de saneamento? -- Os embargos de declaração na CLT. Obscuridade como hipótese de oponibilidade dos declaratórios na Justiça Laboral. As "inovações do art. 897-A da CLT. Omissão (necessidade de sistematização). Omissão ontológica e relacional, direta e indireta -- Omissão indireta e ART. 897-A da CLT. Do erro manifesto (erro evidente). Outras hipóteses de omissão indireta -- Das decisões interlocutórias -- O efeito modificativo e o contraditório. Das decisões monocráticas e colegiadas. A relevância da omissão direta ou indireta. Uma proposta de sistematização | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 70, n. 2 (jul./dez. 2004) | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Código de processo civil (1973) | pt_BR |
| dc.subject | Embargos de declaração, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Processo trabalhista, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943) | pt_BR |
| dc.title | Os embargos de declaração na CLT: diferenças e convergência com o CPC | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 723329 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/3819 | pt_BR |
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