Artigo de periódico
Legalidade e conveniência do cadastro de empregadores que tenham mantido trabalhadores em condições análogas à de escravo: compreendendo a "lista suja"
| dc.contributor.author | Cesário, João Humberto | |
| dc.date.accessioned | 2009-10-01T17:38:36Z | |
| dc.date.available | 2009-10-01T17:38:36Z | |
| dc.date.issued | 2005-12 | |
| dc.identifier.citation | CESÁRIO, João Humberto. Legalidade e conveniência do cadastro de empregadores que tenham mantido trabalhadores em condições análogas à de escravo: compreendendo a "lista suja". Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, v. 71, n. 3, p. 78-88, set./dez. 2005. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/3793 | |
| dc.description | Informação sobre o autor: Juiz, Tribunal Regional do Trabalho da 23. Região | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | O processo de criação do cadastro de empregadores que tenham mantido trabalhadores em condições análogas à de escravo -- Objeções mais comuns ao cadastro -- Competência para conhecimento da matéria -- Superando os argumentos contrários à legalidade das Portarias 1.234-2003 e 540-2004 do Ministério do Trabalho e 1.150-2003 do Ministério da Integração Nacional: Direito de propriedade e legalidade das portarias. Presunção de inocência | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Portaria n. 1234/MTB, de 17 de novembro de 2003 | pt_BR |
| dc.relation | Portaria n. 540/MTB, de 15 de outubro de 2004 | pt_BR |
| dc.relation | Portaria n. 1150/MI, de 18 de novembro de 2003 | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 71, n. 3 (set./dez. 2005) | pt_BR |
| dc.subject | Condições de trabalho, fiscalização, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Trabalho escravo, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Trabalhador, proteção, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Competência (Justiça do trabalho), Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Ministério da Integração Nacional, normas, aspectos constitucionais | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Ministério do Trabalho, normas, aspectos constitucionais | pt_BR |
| dc.title | Legalidade e conveniência do cadastro de empregadores que tenham mantido trabalhadores em condições análogas à de escravo: compreendendo a "lista suja" | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 745742 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/3789 | pt_BR |
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