Artigo de periódico
Fiscalização das relações de trabalho
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Fiscalização das relações de trabalho
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/3734Description
Informação sobre o autor: Advogado da União/AGU. Professor de Introdução ao Direito. Chefe da Assessoria Jurídica/DRT/SPArtigo apresentado no Seminário sobre a Ampliação da Competência da Justiça do Trabalho, promovido pela Anamatra, em São Paulo, de 16 a 18 de março de 2005
Table of contents
Processamento dos atos de fiscalização. Dados preliminares. Lavratura do AI. Decisão de primeira instância. Decisão de segunda -- instância. Inscrição em dívida ativa da União -- Apreciação do Poder JudiciárioIn
Citation
BETIOLI, Antonio Bento. Fiscalização das relações de trabalho. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, v. 71, n. 1, p. 306-314, jan./abr. 2005.See also
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Relação de emprego controvertida, fiscalização trabalhista e jurisdição
O tema que se propõe no ensaio refere-se à possibilidade de reconhecimento da relação de emprego pela Fiscalização do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego. E comum a constatação, em empresa fiscalizada, de pessoas prestando serviços, sem registro e sem anotação em CTPS, procedendo-se à lavratura de auto de ... -
A instrumentalização da constatação dos elementos fático-jurídicos da relação de emprego pelo auditor fiscal do trabalho
[por] Visa inferir a competência do auditor fiscal do trabalho para o reconhecimento do vínculo de emprego, objetivando equilíbrio e inserção social. Demonstramos a legalidade da autuação se constatados pela fiscalização, em diligência, a existência dos elementos caracterizadores do vínculo de emprego, decorrente do ... -
Teletrabalho e o direito à desconexão
Retrata, nas relações de teletrabalho, o direito à desconexão, visto que esta moderna modalidade de trabalho possui suas vantagens e desvantagens, uma vez que desenvolvida muito próxima das relações sociais do teletrabalhador. Podemos afimar que o Teletrabalho surgiu juntamente com as novas tecnologias, com os avanços ... -
Terceirização: responsabilidade trabalhista da administração pública
A responsabilidade trabalhista da administração pública no caso de inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte do empregador tem ensejado ampla discussão, abrangendo, inclusive, a interpretação acerca do artigo setenta e um, parágrafo primeiro, da chamada Lei de Licitações (Lei n. 8.666. de vinte e um de junho ...
