Artigo de periódico
Fiscalização das relações de trabalho
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Fiscalização das relações de trabalho
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/3734Description
Informação sobre o autor: Advogado da União/AGU. Professor de Introdução ao Direito. Chefe da Assessoria Jurídica/DRT/SPArtigo apresentado no Seminário sobre a Ampliação da Competência da Justiça do Trabalho, promovido pela Anamatra, em São Paulo, de 16 a 18 de março de 2005
Table of contents
Processamento dos atos de fiscalização. Dados preliminares. Lavratura do AI. Decisão de primeira instância. Decisão de segunda -- instância. Inscrição em dívida ativa da União -- Apreciação do Poder JudiciárioIn
Citation
BETIOLI, Antonio Bento. Fiscalização das relações de trabalho. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, v. 71, n. 1, p. 306-314, jan./abr. 2005.See also
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O tema que se propõe no ensaio refere-se à possibilidade de reconhecimento da relação de emprego pela Fiscalização do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego. E comum a constatação, em empresa fiscalizada, de pessoas prestando serviços, sem registro e sem anotação em CTPS, procedendo-se à lavratura de auto de ... -
A (in) aplicabilidade da taxa SELIC nas execuções fiscais que tramitam na Justiça do trabalho
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A instrumentalização da constatação dos elementos fático-jurídicos da relação de emprego pelo auditor fiscal do trabalho
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Direitos fundamentais e relação de emprego
A temática da incidência ou projeção dos direitos fundamentais nos contratos individuais de trabalho cresce em dimensão e importância, por diversos motivos. De um lado, existe a pessoalidade como elemento essencial na caracterização da relação de emprego e, partir dela, a consagração do trabalho, substancialmente, como ... -
Brasil: el país que trabaja por la inclusión de los transexuales en la seguridad social
[por] Após a reforma da previdência brasileira no penúltimo ano que não incluiu as minorias, o Brasil se deparou com 206 mil pessoas transgêneras acarbouços de contribuições, contudo, com o desejo de se tornarem novos contribuintes. Atualmente, o sistema nacional de previdência social é inspirado no modelo alemão de Otto ... -
Terceirização: responsabilidade trabalhista da administração pública
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