[por] Estuda os argumentos trazidos pelas cortes superiores quanto ao tratamento do tema do atraso do pagamento das férias. No referido julgamento, a Súmula 450 do TST foi declarada inconstitucional pelo STF, sendo assim, a partir de então, caberá somente sanção disciplinar e os empregados não terão mais direito à ...

Analisa a possibilidade jurídica de suspensão do curso das férias anuais para gozo do benefício da licença-paternidade, a fim de garantir que ambos os direitos sejam integralmente usufruídos por todos trabalhadores. Analisa de que forma é tratada a situação da coincidência de prazos desses dois institutos, verificando ...

[por] Analisa a Arguição de descumprimento de preceito fundamental – ADPF – 501, julgada pela Suprema Corte do Brasil. Inicialmente, fizemos um histórico sobre a elaboração da Súmula 450 do Tribunal Superior do Trabalho e apresentamos os fundamentos jurídicos constitucionais e infraconstitucionais que alicerçaram o ...

[por] Analisa o salário-mínimo e o salário profissional, suas origens e evoluções e seus impactos no cenário social atual. O salário, conhecido por todos, tem um valor social de relevância, é ele que objetiva dar ao trabalhador a justa retribuição pelo seu trabalho, e é esta retribuição justa que torna a própria sociedade ...