Artigo de periódico
Pagamento antecipado da retribuição do mês de férias: ponto frágil da rede de proteção ao salário
Artigo de periódico
Pagamento antecipado da retribuição do mês de férias: ponto frágil da rede de proteção ao salário
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/3689Fonte
BARROS FILHO, Celso de. Pagamento antecipado da retribuição do mês de férias: ponto frágil da rede de proteção ao salário. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, v. 72, n. 3, p. 123-126, set./dez. 2006.Veja também
-
Revista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 72, n. 3 (set./dez. 2006)
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | dez. 2006 -
O julgamento da ADPF 501 pelo STF e o cancelamento da Súmula 450 do TST sobre férias
Calvo, Adriana | abr. 2024[por] Estuda os argumentos trazidos pelas cortes superiores quanto ao tratamento do tema do atraso do pagamento das férias. No referido julgamento, a Súmula 450 do TST foi declarada inconstitucional pelo STF, sendo assim, a partir de então, caberá somente sanção disciplinar e os empregados não terão mais direito à ... -
A Convenção 132 da OIT e o capítulo de férias da CLT: a importância da aplicação da norma mais favorável e da proteção ao trabalhador
Alvarenga, Rúbia Zanotelli de | dez. 2022[por] Realiza um estudo comparado entre a Convenção 132 da OIT (23 artigos) e o capítulo de férias da CLT (arts. 129 a 153), visando estabelecer os pontos controversos entre ambos, a fim de solucionar por meio da prevalência do princípio da norma mais favorável e da proteção ao trabalhador, contemplado no art. 19, item ... -
Da possibilidade de suspender o período das férias anuais para gozo da licença-paternidade
Pedrini, Tiago Rigon | 2017Analisa a possibilidade jurídica de suspensão do curso das férias anuais para gozo do benefício da licença-paternidade, a fim de garantir que ambos os direitos sejam integralmente usufruídos por todos trabalhadores. Analisa de que forma é tratada a situação da coincidência de prazos desses dois institutos, verificando ... -
Las vacaciones en el derecho del trabajo brasileño
Russomano, Mozart Victor | abr. 1950 -
A nova jurisprudência da Suprema Corte acerca de férias: exercício do poder legiferante pela Justiça do trabalho ou desempenho de atribuição constitucional?
Leite, Carlos Henrique Bezerra; Muniz, Samuel Levy Pontes Braga | dez. 2022[por] Analisa a Arguição de descumprimento de preceito fundamental – ADPF – 501, julgada pela Suprema Corte do Brasil. Inicialmente, fizemos um histórico sobre a elaboração da Súmula 450 do Tribunal Superior do Trabalho e apresentamos os fundamentos jurídicos constitucionais e infraconstitucionais que alicerçaram o ... -
A remuneração e o abono das férias
Silva, Floriano Corrêa Vaz da | ago. 1977 -
O conteúdo das normas internacionais do trabalho: salário e condições de trabalho
Trindade, Washington Luiz da | out. 1987 -
O trabalho do menor e as inovações introduzidas pela Lei n. 10.097
Barros, Alice Monteiro de | mar. 2001Comenta a legislação referente ao trabalho do menor dando ênfase a Lei n. 10.097/2000 que trata do contrato de aprendizagem. -
O atleta profissional de futebol e os seus direitos trabalhistas
Martins, Sérgio Pinto | jun. 2000