Artigo de periódico
O direito de férias anuais remuneradas segundo o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias: análise de uma sentença judicial: enfoque comparado
Artigo de periódico
O direito de férias anuais remuneradas segundo o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias: análise de uma sentença judicial: enfoque comparado
Analisa uma sentença proferida pelo Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias - TJCE, o mais alto tribunal europeu, com o objetivo apreciar sua opinião acerca do direito a férias e permitir o conhecimento da legislação comunitária pertinente ao tema.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/3633Table of contents
Comentários à sentença do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias: TJCE, sala primeira, processo n. C-124/2005In
Citation
STOLZ, Sheila. O direito de férias anuais remuneradas segundo o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias: análise de uma sentença judicial: enfoque comparado. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, RS, v. 72, n. 2, p. 127-136, maio/ago. 2006.Related items
Showing items related by title, author, creator and subject.
-
Jurisprudencia europea en materia social : a propósito de las sentencias del TJCE y del tedh de finales de 2008 y comienzos de 2009
[spa] Las normas jurídicas tienen una vocación principalmente estatal, puesto que se gestan en el interior de un Estado, y se aplican a las situaciones producidas en el territorio de ese Estado. Sin embargo, en contextos donde los Estados tienen relaciones económicas de gran intensidad se crean organizaciones internacionales, ... -
O contrato de trabalho a tempo parcial como instrumento de flexibilização na Comunidade Europeia
[por] Discute o contrato de trabalho a tempo parcial, enquanto instrumento da flexisegurança pauta do momento na Comunidade Europeia que objetiva conciliar a flexibilização dos direitos dos trabalhadores com a suposta segurança de que continuarão havendo empregos, ou, pelo menos, medidas de proteção para os desempregados, ... -
La situación de los trabajadores migrantes
[por] Estuda inicialmente a migração humana desde um ponto de vista histórico, para, em seguida desenvolver todo o impacto jurídico que acaba gerando, inclusive os problemas sociais dos trabalhadores nessas condições. Apresenta-se posição da Comunidade Europeia, do Mercosul e da Organização das Nações Unidas quanto ao ... -
A política europeia de emprego e a ideia de "flexissegurança": um novo paradigma para a "modernização" do direito do trabalho?
Analisa o ponto de partida, e sua repercussão, das reflexões, propostas e indicações apresentadas à opinião pública europeia através do "Livro Verde" (Modernizar o Direito do Trabalho para Enfrentar os Desafios do Século XXI), atingindo uma melhor compreensão do conceito de "flexissegurança", introduzido por esta obra ... -
HIV e AIDS no ambiente laboral : visibilidade, discriminação e tutela jurídica de direitos humanos
Alinha alguns entre tantos significados possíveis de se abordar o tema HIV e AIDS, que se distingue em relevância, complexidade e amplitude de efeitos. Propõe-se, também, percorrer o caminho desde o ponto em que a AIDS foi revelada pela comunidade científica como um gravíssimo problema de saúde e como foi seu enfrentamento ... -
Problemas actuales para la reconstrucción de la cohesión social en un marco jurídico global : libertad de establecimiento y libre prestación de servicios y sus consecuencias prácticas
[por] A livre prestação de serviços na União Europeia, nos termos propostos na atualidade, reconhece às empresas o direito de mover-se de um Estado-membro a outro, com objetivo de enfrentar a demanda de serviços transnacional, sendo este o fundamento jurídico do destacamento de trabalhadores quando as empresas transladadas ... -
Actualités juridiques internationales : Cour Interaméricaine des Droits de l'Homme [La protection de la liberté syndicale à travers la liberté : le dialogue entre le juge interamericain et le juge européen]
Discute a questão da liberdade de associação através da análise da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), em caso envolvendo a prisão de um líder sindical e membro de uma organização estudantil ligada ao Partido Trabalhista da Guatemala. Traça um paralelo entre a jurisprudência da CIDH e da ... -
Juízo conciliatório trabalhista
Tece considerações a respeito do Juízo Conciliatório Trabalhista. O título denota uma opção inequívoca de tratar o tema "conciliação" sob a premissa de que na Justiça laboral quem conduz a conciliação é o Juiz do Trabalho. É de conhecimento da comunidade jurídica e em geral que a Justiça do Trabalho sempre foi uma justiça ... -
Actualités juridiques internationales : Cour Interaméricaine des Droits de l'Homme [Les limites au droit à la liberté d’expression et à la liberté de la presse]
Discute os limites do direito à liberdade de expressão na área jornalística. Destaca a importância do equilíbrio entre a liberdade de expressão e o direito à honra na conduta profissional do jornalista, tomando por base a análise de julgado da Corte Europeia de Direitos Humanos, citado pela Corte Interamericana de Direitos ... -
Via de mão dupla : precedentes vinculantes e o respeito às decisões de primeiro grau como faces da mesma moeda sob o novo CPC : uma visão de direito comparado
[por] O funcionamento do sistema de precedentes vinculantes introduzido pelo novo CPC pressupõe, em contrapartida, a valorização das decisões de primeiro grau nas matérias não sujeitas à uniformização, restritas ao caso concreto, como as conclusões de fato e as decisões que envolvem discricionariedade judicial. A ausência ...
