Artigo de periódico
O novo § 5º do artigo 219 do CPC e o processo do trabalho
| dc.contributor.author | Toledo Filho, Manoel Carlos | |
| dc.date.accessioned | 2009-09-25T17:47:20Z | |
| dc.date.available | 2009-09-25T17:47:20Z | |
| dc.date.issued | 2006-08 | |
| dc.identifier.citation | TOLEDO FILHO, Manoel Carlos. O novo § 5º do artigo 219 do CPC e o processo do trabalho. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, v. 72, n. 2, p. 67-71, maio/ago. 2006. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/3632 | |
| dc.description | Informação sobre o autor: Juiz, 10. Vara do Trabalho de Campinas (SP) | pt_BR |
| dc.description.abstract | Defende que a aplicação supletiva de uma norma do processo comum ao processo do trabalho não poderá prescindir de um prévio enquadramento na moldura do princípio da proteção. Afirma que a decretação da prescrição de ofício pelo magistrado, no âmbito do processo laboral, colidirá com o princípio da proteção, uma vez que virá sempre em prol do empregador. Será uma vantagem vinculada à parte mais forte do conflito de interesses submetido à apreciação do órgão jurisdicional. Assim, conclui que o § 5º do art. 219 do CPC não se compatibiliza com os ditames do art. 769 da CLT. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | O princípio protetor e o processo do trabalho -- A prescrição e o processo do trabalho | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 72, n. 2 (maio/ago. 2006) | pt_BR |
| dc.subject | Princípio jurídico, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Código de processo civil (1973), alteração, 2006 | pt_BR |
| dc.subject | Processo trabalhista, crítica e interpretação, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Prescrição (processo civil), alteração, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Trabalhador, proteção, Brasil | pt_BR |
| dc.title | O novo § 5º do artigo 219 do CPC e o processo do trabalho | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 774800 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/3630 | pt_BR |
Coleção
-
Artigos9441
Veja também
-
A aplicabilidade do art. 219, § 5º. do CPC no processo do trabalho
O art. 219, § 5º, do CPC teve a sua redação alterada pela Lei n. 11.280/06 e, desde então, vem sendo analisado no âmbito do processo civil e também na seara do processo do trabalho, em que o CPC tem aplicação subsidiária, a teor do art. 769 da CLT. Várias considerações foram feitas sobre a alteração da natureza histórica ... -
Da permissibilidade do julgamento extra petita na ação de acidentes do trabalho: uma análise sob o enfoque da natureza da lide acidentária e da principiologia a ela atinente
Dentre a miríade de riscos sociais cobertos pelo aparato jurídico brasileiro de proteção social, especial tratamento mereceu, em sede da Constituição Federal de 1988, o risco afeto ao desempenho da atividade laborativa. Erigido o seguro acidentário como direito fundamental dos trabalhadores urbanos e rurais, no art. 7º, ... -
O art. 769 da CLT sob a ótica do novo Código de processo civil
O ordenamento jurídico brasileiro está em constante mudança, levando em consideração as necessidades da sociedade. Novidade marcante no processo civil foi consagrada pela publicação, em 17.03.2015, do novo Código de Processo Civil, instituído pela Lei nº 13.105. Novos parâmetros e novas sistemáticas sempre atraem os ... -
Repercussões relevantes do novo CPC na execução trabalhista
[por] O novo (atual) Código de processo civil implementou inúmeras alterações no direito processual pátrio, diversas com repercussão no processo do trabalho. Neste texto, (re)discute-se a aplicação do CPC/2015 na seara juslaboral, em especial na execução trabalhista. Parte-se de uma análise do princípio do acesso à justiça ... -
A aplicação do Código de processo civil na execução trabalhista
Averigua se a incidência do Código de Processo Civil nas ações trabalhistas deve ser limitada, de acordo com o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho, ou utilizada de forma ampla, em prol de alegado acréscimo de efetividade nas decisões trabalhistas. Para se chegar ao objetivo principal, primeiro é necessário ... -
Tutela dos direitos fundamentais trabalhistas na Espanha: inspiração para o Brasil
Traça anotações sobre o Texto Refundido da Lei de Procedimento Laboral espanhola (TRLPL), que prevê procedimento específico destinado à garantia do exercício do direito fundamental à liberdade sindical. Abordar-se-ão aspectos relativos à legitimidade (ativa e passiva), preferência e sumariedade, incidente de suspensão, ... -
Reforma do CPC: processo sincrético e repercussões no processo do trabalho
A Lei n. 11.232, de 22.12.2005, deu seqüência às reformas do CPC, iniciadas em 1992, rumo à efetividade do processo. A modificação de maior relevo diz respeito ao estabelecimento, para as obrigações de pagar, de um processo sincrético, ou seja, de um processo com funções cognitiva e executiva. Criou-se, então, a fase de ...
