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Artigo de periódico

O novo § 5º do artigo 219 do CPC e o processo do trabalho

dc.contributor.authorToledo Filho, Manoel Carlos
dc.date.accessioned2009-09-25T17:47:20Z
dc.date.available2009-09-25T17:47:20Z
dc.date.issued2006-08
dc.identifier.citationTOLEDO FILHO, Manoel Carlos. O novo § 5º do artigo 219 do CPC e o processo do trabalho. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, v. 72, n. 2, p. 67-71, maio/ago. 2006.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/3632
dc.descriptionInformação sobre o autor: Juiz, 10. Vara do Trabalho de Campinas (SP)pt_BR
dc.description.abstractDefende que a aplicação supletiva de uma norma do processo comum ao processo do trabalho não poderá prescindir de um prévio enquadramento na moldura do princípio da proteção. Afirma que a decretação da prescrição de ofício pelo magistrado, no âmbito do processo laboral, colidirá com o princípio da proteção, uma vez que virá sempre em prol do empregador. Será uma vantagem vinculada à parte mais forte do conflito de interesses submetido à apreciação do órgão jurisdicional. Assim, conclui que o § 5º do art. 219 do CPC não se compatibiliza com os ditames do art. 769 da CLT.pt_BR
dc.description.tableofcontentsO princípio protetor e o processo do trabalho -- A prescrição e o processo do trabalhopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 72, n. 2 (maio/ago. 2006)pt_BR
dc.subjectPrincípio jurídico, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. Código de processo civil (1973), alteração, 2006pt_BR
dc.subjectProcesso trabalhista, crítica e interpretação, Brasilpt_BR
dc.subjectPrescrição (processo civil), alteração, Brasilpt_BR
dc.subjectTrabalhador, proteção, Brasilpt_BR
dc.titleO novo § 5º do artigo 219 do CPC e o processo do trabalhopt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys774800
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/3630pt_BR

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