Artigo de periódico
Tutela dos direitos fundamentais trabalhistas na Espanha: inspiração para o Brasil
Artigo de periódico
Tutela dos direitos fundamentais trabalhistas na Espanha: inspiração para o Brasil
Traça anotações sobre o Texto Refundido da Lei de Procedimento Laboral espanhola (TRLPL), que prevê procedimento específico destinado à garantia do exercício do direito fundamental à liberdade sindical. Abordar-se-ão aspectos relativos à legitimidade (ativa e passiva), preferência e sumariedade, incidente de suspensão, inversão do ônus probatório, fase executiva e conteúdo da decisão espanhola. A par disso, será feito cotejo com o processo trabalhista brasileiro, concluindo-se, ao final, pelos contributos do direito alienígena à proteção dos direitos fundamentais trabalhistas e eventual "empréstimo", à moldura legislativa pátria. Esclarece-se, de antemão, que muitas observações alusivas ao procedimento específico delineado pelos arts. 175 a 180 do TRLPL são plenamente aplicáveis à tutela dos demais direitos fundamentais, definida pelo art. 181 do mesmo diploma, ante a natureza remissiva desta última norma.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/164811Table of contents
Espanha: flexibilização x avançada normatividade dos direitos fundamentais trabalhistas -- Texto Refundido da Lei de Procedimento Laboral (TRLPL): legitimidade (ativa e passiva). Preferência e sumariedade (art. 532 da CE). Inversão do ônus probatório: generalidades. Inversão do ônus da prova: aplicabilidade estendida. Incidente de suspensão: encurtamento de prazos (art. 178 do TRLPL). Fase executiva (art. 301 do TRLPL). Conteúdo da decisão judicial (art. 180 do TRLPL)Citation
FABIANO, Isabela Márcia de Alcântara. Tutela dos direitos fundamentais trabalhistas na Espanha: inspiração para o Brasil. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 74, n. 1, p. 105-112, jan. 2010.Related items
Showing items related by title, author, creator and subject.
-
El proceso laboral ordinario en el ordenamiento jurídico español
Chocrón Giráldez, Ana Maria | dez. 2009[spa] Intenta analizar el proceso laboral ordinario en el ordenamiento jurídico español desde los principios que inspiran sus procedimientos y recorrendo todos los rasgos procesuales de cada fase del proceso, incluso en cuanto a las pruebas y la sentencia. -
O dever de negociar: uma visão Brasil - Espanha
Damiano, Henrique | dez. 2006A Emenda Constitucional n. 45/2004 traz à tona a discussão sobre o Poder Normativo da Justiça do Trabalho, com posicionamentos prós (Liberdade Sindical) e contra (Inafastabilidade da Jurisdição Estatal, Ubiqüidade da Jurisdição, condição potestativa) ao com um acordo exigido para a propositura do dissídio coletivo. ... -
Contratas y subcontratas: las obligaciones y responsabilidades del artigo 42 del Estatuto de las Trabajadores
Montoya Medina, David | jun. 2005Analisa o artigo 42 do Estatuto dos Trabalhadores da Espanha, preceito este que estabelece um regime de responsabilidade solidária pelo adimplemento de créditos trabalhistas e previdenciários. A configuração da responsabilidade pressupõe a concorrência simultânea de três requisitos: 1) a condição de empresários dos ... -
Notas históricas sobre el contrato de trabajo temporal en España: ¿el renascimento de un principio?
Bignami, Renato | jun. 2007[spa] El Derecho del Trabajo español posee como principal característica del periodo democrático una transición del modelo contractual fijo, basado en el contrato indefinido, para un modelo contractual temporal, basado en los contratos temporales, para atender a las políticas públicas de fomento de empleo del periodo y ... -
Negociação e conflito: a conformação da autonomia coletiva e a concertação social no modelo espanhol
Lima Filho, Francisco das Chagas | dez. 2005 -
O poder de controle do empresário sobre os novos meios de comunicação e informação na empresa e os seus limites
Aspas, Manuel Bellido | jun. 2008 -
Empleo y derecho al trabajo en la legislación española: sobre la jubilación forzosa como medida de empleo pactada en convenio colectivo
Baylos Grau, Antonio | jun. 2007El texto parte del examen del reconocimiento del derecho al trabajo en la Constitución española para confrontarlo con una manifestación local de la aplicación del mismo: la limitación de trabajar por razón de la edad pactada en los convenios colectivos. Describe esa jurisprudencia constitucional española sobre esta materia ... -
Novo CPC e o processo do trabalho
| jun. 2016 -
A Lei n. 13.467/17 e o incidente de desconsideração da personalidade jurídica
Miessa, Élisson | mar. 2019A separação existente entre o patrimônio das sociedades empresárias e de seus sócios, em conjunto com a limitação da responsabilidade dos sócios presente em algumas formas de constituição de sociedades, serve algumas vezes para prejudicar credores, especialmente os trabalhistas. Desse modo, para evitar que tais sociedades ... -
Por una (re)politizacion de la figura del despido
Baylos Grau, Antonio | jun. 2002