Resolução
Resolução n. 106, de 6 de abril de 2010
Collections
Resolução
Resolução n. 106, de 6 de abril de 2010
Dispõe sobre os critérios objetivos para aferição do merecimento para promoção de magistrados e acesso aos Tribunais de 2º grau.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/34679Citation
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Resolução n. 106, de 6 de abril de 2010. Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça, Brasília, DF, n. 61, p. 6-9, 7 abr. 2010.Subject
Collections
See also
-
Resolução n. 6, de 13 de setembro de 2005
Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 16 set. 2013Dispõe sobre a aferição do merecimento para promoção de magistrados e acesso aos Tribunais de 2º grau. -
A Justiça do trabalho e a Emenda constitucional 45/2004
Teixeira Filho, Manoel Antonio | jan. 2005Em 8 de dezembro de 2004 — depois de mais de doze anos de discussões —, as Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3º do art. 60 da Constituição da República, promulgaram a Emenda Constitucional n. 45, da mesma data, que introduziu alterações na estrutura do Poder Judiciário. Essas modificações ... -
Resolução n. 14, de 17 de dezembro de 2013
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Brasil) (Enamat) | 18 dez. 2013Estabelece os critérios de pontuação ou valoração de atividades formativas de aperfeiçoamento técnico para promoção por merecimento e para vitaliciamento dos Magistrados do Trabalho. -
Resolução n. 26/ENAMAT, de 9 de dezembro de 2021
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Brasil) (Enamat) | 10 dez. 2021Estabelece os critérios de pontuação ou valoração de atividades formativas de aperfeiçoamento técnico para promoção por merecimento e para vitaliciamento dos(as) Magistrados(as) do Trabalho. -
A movimentação voluntária dos magistrados sob a ótica da Constituição federal de 1988
Nascimento, Marcos Augusto | out. 2013Estuda a aplicabilidade e a efetividade dos critérios de antiguidade e merecimento nas movimentações voluntárias dos magistrados brasileiros. Para os fins do artigo, foi adotado como critério básico de estudo a leitura de textos científicos sobre o tema. Após, a análise cheguei à conclusão de que os incisos II e III do ... -
Resolução Administrativa n. 479, de 11 de dezembro de 1997
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 23 dez. 1997Escolhe os nomes para compor a lista de promoção por merecimento ao cargo de Juiz Togado do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Terceira Região; declara a apuração da votação; e registra os nomes que compõem a lista. -
Notas sobre o quadro de carreira
Damasceno, Fernando Américo Veiga | out. 1978Discute assunto de grande relevância para as relações de trabalho, ou o problema da adequação da questão salarial em face da isonomia de funções e o quadro de carreira. Este, como diz o autor, sem que derrogue o princípio da isonomia salarial, é excludente da equiparação no seio da empresa que o adote, e como resultado ... -
Terceirização de serviços especializados ligados à atividade-meio do tomador: parâmetros para a classificação do trabalho terceirizado dentro do contexto lícito e do socialmente aceitável
Teixeira, Sergio Torres | out. 2014[por] Estudo crítico acerca do enquadramento do trabalho desenvolvido por um trabalhador terceirizado em serviços especializados ligados à atividade-meio do tomador. O principal critério de aferição impõe um exame crítico do objeto social da empresa tomadora dos serviços, segundo as letras do seu estatuto, para medir o ... -
Ato n. 145/CSJT.GP.SG, de 15 de dezembro de 2020
Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 21 dez. 2020Revoga a Resolução n. 251/CSJT, de 22 de novembro de 2019, que suspende, no exercício financeiro de 2020, o pagamento de despesas de exercícios anteriores, na forma autorizada pela Resolução n. 137/CSJT, de 30 de maio de 2014, que estabelece critérios para o reconhecimento administrativo, apuração de valores e pagamento ... -
Resolução n. 283/CSJT, de 26 de fevereiro de 2021
Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 8 abr. 2021Revoga a Resolução n. 251/CSJT, de 22 de novembro de 2019, que suspende, no exercício financeiro de 2020, o pagamento de despesas de exercícios anteriores, na forma autorizada pela Resolução n. 137/CSJT, de 30 de maio de 2014, que estabelece critérios para o reconhecimento administrativo, apuração de valores e pagamento ...