Resolução
Resolução n. 76, de 12 de maio de 2009
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Resolução
Resolução n. 76, de 12 de maio de 2009
Dispõe sobre os princípios do Sistema de Estatística do Poder Judiciário, estabelece seus indicadores, fixa prazos, determina penalidades.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/34460Description
Revoga a Resolução n. 15, de 20 de abril de 2006Alterada pela Resolução n. 326, de 26 de junho de 2020
Alterada pela Resolução n. 331, de 20 de agosto de 2020
Citation
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Resolução n. 76, de 12 de maio de 2009. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 102-103, 10 jun. 2009.CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Resolução n. 76, de 12 de maio de 2009. Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça, Brasília, DF, n. 94, p. 2-4, 10 jun. 2009.
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