Resolução
Resolução n. 76, de 12 de maio de 2009
Resolução
Resolução n. 76, de 12 de maio de 2009
Dispõe sobre os princípios do Sistema de Estatística do Poder Judiciário, estabelece seus indicadores, fixa prazos, determina penalidades.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/34460Fonte
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Resolução n. 76, de 12 de maio de 2009. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 102-103, 10 jun. 2009.CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Resolução n. 76, de 12 de maio de 2009. Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça, Brasília, DF, n. 94, p. 2-4, 10 jun. 2009.
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Dispõe sobre a regulamentação do Sistema de Estatística do Poder Judiciário, fixa prazos. -
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