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    Resolução

    Resolução n. 76, de 12 de maio de 2009

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 10 jun. 2009
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    Situation
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    • Justiça do Trabalho: atos relacionados1081

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    Resolução

    Resolução n. 76, de 12 de maio de 2009

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 10 jun. 2009
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    Dispõe sobre os princípios do Sistema de Estatística do Poder Judiciário, estabelece seus indicadores, fixa prazos, determina penalidades.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/34460
    Description
    Revoga a Resolução n. 15, de 20 de abril de 2006

    Alterada pela Resolução n. 326, de 26 de junho de 2020

    Alterada pela Resolução n. 331, de 20 de agosto de 2020
    Citation
    CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Resolução n. 76, de 12 de maio de 2009. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 102-103, 10 jun. 2009.

    CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Resolução n. 76, de 12 de maio de 2009. Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça, Brasília, DF, n. 94, p. 2-4, 10 jun. 2009.
    Subject
    Estatística ; Sistema ; Poder judiciário
    Situation
    Alterado
    Collections
    • Justiça do Trabalho: atos relacionados1081

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