Resolução
Resolução n. 15, de 20 de abril de 2006
Situação
RevogadoColeção
Resolução
Resolução n. 15, de 20 de abril de 2006
Dispõe sobre a regulamentação do Sistema de Estatística do Poder Judiciário, fixa prazos.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/3255Fonte
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Resolução n. 15, de 20 de abril de 2006. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 83-84, 16 jun. 2006.Veja também
-
Resolução n. 76, de 12 de maio de 2009
Dispõe sobre os princípios do Sistema de Estatística do Poder Judiciário, estabelece seus indicadores, fixa prazos, determina penalidades. -
A Fazenda Pública no processo do trabalho
No exercício da defesa judicial, o Procurador da Fazenda Pública dispõe de ferramentas especiais e diferenciadas para o seu desempenho. São os privilégios desfrutados pelos Entes Públicos. Esses foram criados com o objetivo de facilitar a defesa de tais entidades, considerando a supremacia dos interesses estatais em face ... -
O novo Código de processo civil e a sua aplicação no processo do trabalho com relação aos prazos
Resumido estudo sobre a aplicação de alterações da nova lei que regulamenta o processo civil no processo do trabalho quanto às alterações referentes a prazos. -
Ato n. 7/GCGJT, de 23 de junho de 2016
Dispõe sobre a Política de Suporte ao Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho (e-Gestão) bem como ao Módulo de Extração de Dados do Sistema (PJe-JT) para o e-Gestão (Extrator de Dados). -
O controle de constitucionalidade sobre a regra trabalhista da prescrição quinquenal total e a garantia individual dos prazos prescricionais como cláusula pétrea
Aborda o tema da prescrição trabalhista, concentrando-se especificamente sobre a análise de uma regra instituída pela reforma trabalhista, que é a da prescrição quinquenal total sobre créditos de direitos contratuais de prestações sucessivas, em face de preceitos constitucionais de direitos fundamentais do trabalhador ... -
Resolução n. 177/CSJT, de 21 de outubro de 2016
Acrescenta itens e alíneas ao inciso VI do art. 7º da Resolução n. 155/CSJT, de 23 de outubro de 2015, que dispõe sobre a Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição (GECJ) no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. -
Ato n. 3/CGJT, de 30 de outubro de 2006
Fixa prazo aos Tribunais Regionais do Trabalho para implementar, nos seus respectivos sistemas informatizados, a Tabela de Classes Processuais da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (2006). -
A declaração de suspeição por foro íntimo de membro do Ministério Público da União para presidir investigações não penais e a ilegalidade de as corregedorias exigirem o detalhamento dos motivos
[por] A constante fiscalização das atividades institucionais dos membros do Ministério Público da União pelas respectivas Corregedorias vem sendo cada vez mais abrangente, contemplando a verificação do cumprimento dos prazos, a produtividade alcançada, dentre outros assuntos. Ocorre que alguns tipos de informações exigidas ... -
Ato n. 5/GCGJT, de 31 de maio de 2017
Dispõe sobre a utilização do Sistema Bacen Jud Digital-JT e estabelece parâmetros para sua implementação e funcionamento no Tribunal Superior do Trabalho. -
Resolução n. 202, de 27 de outubro de 2015
Regulamenta o prazo para a devolução dos pedidos de vista nos processos jurisdicionais e administrativos no âmbito do Poder Judiciário.
